Brasil supera marca de 300 cidades com lei das antenas atualizada

O Brasil superou a marca de 300 cidades com leis locais para instalação de antenas atualizadas para sintonia com as regras federais. As informações foram compiladas pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e divulgadas pela Anatel nesta quinta-feira, 13.

Ao todo, 302 municípios já atravessaram o processo de atualização dos marcos para instalação da infraestrutura. O universo representaria 39% da população brasileira, segundo a agência – que disponibiliza há algum tempo minuta de projeto de lei para subsidiar gestores municipais na renovação.

Dentre as cidades que já têm novas normas aprovadas, estão 23 capitais (apenas Goiânia, Palmas, Salvador e Recife seguem sem normas atualizadas). Outras 17 cidades com leis já adequadas têm mais de 500 mil habitantes; e 45, mais de 200 mil.

Já outras 45 cidades possuem mais de 100 mil; 38, mais de 50 mil e outras 134 cidades, menos de 50 mil habitantes. "Essas cidades já contam com a regulamentação necessária para atender às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade", afirmou a Anatel.

No recorte regional, São Paulo é o Estado com o maior número de cidades com leis atualizadas: 74. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 63; e em terceiro, o Rio de Janeiro, com 42.

Na sequência, vêm: Minas (35), Espírito Santo (23), Rio Grande do Sul (11), Paraná (10), Mato Grosso (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte (todos com três cidades), Acre, Maranhão (ambos com duas cidades), Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com uma cidade com lei atualizada).

Pela Constituição Federal, compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial do parcelamento e da ocupação do solo urbano. O desafio é que as cidades adequem as regras à legislação federal para infraestrutura de telecom, prevista na Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015) e no Decreto nº 10.480/2020, que a regulamentou. Mesmo com a marca recentemente alcançada, menos de 10% dos municípios já deram tal passo.