Os nomes de Carlos Baigorri e Artur Coimbra foram publicados em decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 13. A nomeação oficializa assim os nomes de Baigorri para a presidência do Conselho Diretor da Anatel, e Coimbra para assumir justamente a vaga de conselheiro do agora presidente da agência.
O prazo do mandato de Baigorri será definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No decreto, Bolsonaro estabelece que a gestão do novo presidente será subordinada à decisão do julgamento do processo no TCU.
O órgão de contas havia contestado o mandato de mais cinco anos, além do período o qual Baigorri já cumpriu como conselheiro. O plenário do Tribunal já havia mantido a cautelar, que permitiu a sabatina do então conselheiro no Senado apenas com a condição de que o período da gestão não fosse adicional – ou seja, ele ficaria na presidência da Anatel até o final de 2024.
Já para Artur Coimbra, o decreto estabelece categoricamente que o mandato do novo conselheiro da agência é válido até o dia 4 de novembro de 2024.
Os nomes de Coimbra e de Carlos Baigorri foram aprovados no Plenário do Senado na semana passada.
A decisão pode ser conferida aqui.
