Novo PERT sugere redes públicas essenciais para órgãos públicos

Na nova versão do Plano Estrutural de Redes (PERT) publicado na segunda-feira, 12, a Anatel sugere a implantação de redes públicas essenciais para atender órgãos públicos que permitam o acesso da população ao serviço. Ele é um dos sete projetos estratégicos apresentados no Plano para promover a expansão do acesso à banda larga com recursos públicos para municípios que não possuem nenhuma infraestrutura de conectividade.

Pela proposta do Plano, essas redes serviriam de apoio a estes órgãos que ofertam serviços de interesse público tais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa à banda larga. Seriam atendidos por essa rede essencial escolas, universidades, centros de pesquisa, museus, bibliotecas, postos de saúde, hospitais, delegacias, postos de fronteira e quartéis. Os projetos sugeridos no PERT funcionam como um cardápio de contrapartidas a ações regulatória da Anatel que possam gerar ganhos diretos em políticas públicas, como editais de licitações, Termos de Ajustamento de Conduta, obrigações de fazer (em lugar de aplicação de multas) entre outras.

No documento, a Anatel diz que este projeto tem como fundamento o atendimento aos equipamentos públicos em locais em áreas de atuação que podem acelerar a difusão da banda larga para o restante da população. A ideia é que esses órgãos públicos, ao receberem infraestrutura de banda larga, compartilhem o acesso com a população residente ao redor de suas instalações, produzindo um efeito de "transbordamento".

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"Dessa maneira, o atendimento a equipamentos públicos potencializará a difusão do serviço de acesso à Internet para toda a população, em áreas hoje desatendidas ou com atendimento deficiente, seja por efeitos diretos, como o citado transbordamento, seja por efeitos indiretos, por intermédio do aumento da oferta de infraestrutura no mercado de insumos a prestadoras de serviços de telecomunicações", diz a Anatel no documento.

Como possíveis fontes de financiamento para os projetos, a Anatel sugere instrumentos como Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), obrigações de fazer, saldo da adaptação para o novo modelo, venda ou renovação de frequências, recursos do Fust e saldo do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Mais Projetos

Além do projeto de implantação de redes públicas essenciais, o PERT apresenta outros seis projetos que também se colocam como formas de expansão de infraestrutura de telecomunicações, com necessidade de aporte financeiro para suas execuções. O foco é apontar para iniciativas que não dependam exclusivamente do interesse comercial do setor, ou que o interesse privado de atendimento se encontra em um horizonte de tempo não compatível com a necessidade da população. A execução dessas propostas, pelo novo PERT, é que o próprio poder público busque forma de prover recursos para a execução dos projetos.

Os outros projetos são:

  • Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) com fibra óptica chegando nos municípios que ainda não dispõem dessa infraestrutura;
  • Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) com rádio IP, satélite ou outra tecnologia de alta capacidade nos municípios sem viabilidade econômica para a implantação da fibra óptica;
  • Expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 3G ou superior em distritos não sedes, ainda sem atendimento;
  • Expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 4G ou superior em distritos sedes com população abaixo de 30 mil habitantes, ainda sem atendimento;
  • Expansão da rede de acesso de alta velocidade nos municípios com backhaul de fibra óptica e baixa velocidade média (HFC, v-DSL, GPON ou outras soluções tecnológicas de alta capacidade);
  • Expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 3G ou superior em estradas e áreas rurais ainda sem atendimento.

No PERT, há uma orientação de incentivar o compartilhamento da infraestrutura dessas redes móveis por diversas prestadoras, permitindo inclusive a gestão compartilhada da rede, a fim de reduzir custos dos projetos e assegurar nível de competição adequado nessas localidades.

Confira aqui a nova versão do Plano Estrutural de Redes (PERT).

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