Publicidade
Início Newsletter Auditoria do TCU confirma desvios de finalidades em fundos setoriais

Auditoria do TCU confirma desvios de finalidades em fundos setoriais

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma o que já se sabia: os recursos dos fundos das telecomunicações originalmente destinados a cobrir despesas específicas estão sendo desviados a outras finalidades. No caso do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), dos R$ 85,4 bilhões arrecadados entre 1997 e 2016, menos de 5% dos recursos foram destinados às atividades de fiscalização dos serviços de telecomunicações, 14% foram redirecionados a outros fundos, e 81% dos valores foram utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em diversas ações, sendo algumas mapeáveis, outras não. Confira a íntegra da auditoria aqui.

Em relação ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o TCU constatou que essa estratégia de fomento está parcialmente inviabilizada, pois a legislação vigente não prevê a destinação de recursos do fundo para o financiamento de metas associadas a serviços prestados em regime privado (telefonia móvel e banda larga, por exemplo), apenas para serviços prestados em regime público (telefonia fixa). “Desde 2001, foi arrecadado o montante de R$ 20 bilhões, mas apenas 0,002% do valor aplicado foram destinados à universalização dos serviços de telecomunicações (razão pela qual o fundo foi criado). Na verdade, a maior parte dos recursos foi utilizada para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários”, destaca o relatório.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), cujos recursos originam-se, essencialmente, da contribuição incidente sobre o faturamento bruto das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, arrecadou o montante de R$ 7 bilhões desde 2001, mas aproximadamente 50% do valor aplicado foram desvinculados das finalidades originais do fundo. “Na verdade, 29% das aplicações financiaram o pagamento da dívida pública e de benefícios previdenciários”, salienta o TCU.

Notícias relacionadas

Na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) as principais fontes de recursos estão relacionadas com a veiculação e a prestação de serviços audiovisuais. Nos últimos cinco anos os valores arrecadados anualmente variaram de R$ 819 milhões a R$ 1,1 bilhão. Desde 2012, foi arrecadado o montante de R$ 4,6 bilhões. “Desse total, 58% foram utilizados dentro da finalidade originária da contribuição e o restante desvinculado pelo governo para outras finalidades, principalmente o pagamento de benefícios previdenciários”, atesta o tribunal.

Para o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, é necessário um maior controle e transparência sobre a utilização desses recursos. Dessa forma, além das determinações e das recomendações para correção de rumos, o trabalho cumpre um papel adicional de subsidiar o Congresso Nacional no aprimoramento dos marcos legais que envolvem o setor e no aperfeiçoamento das políticas públicas.

A auditoria cumpriu solicitação do Congresso Nacional para que fosse realizada fiscalização acerca da arrecadação e da aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

 

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile