A Anatel deverá retomar a discussão sobre a alteração dos artigos que tratam sobre a oferta do ponto extra no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O assunto está na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor, agendada para quinta-feira, 16. A validade ou não da cobrança do serviço está em debate desde junho de 2008, quando o regulamento entrou em vigor.
A tendência é que a cobrança seja autorizada, uma vez que todos os estudos feitos pela Anatel até agora acusaram a existência de custos na oferta do serviço, tal qual informado pelas operadoras de TV paga. Assim, a gratuidade obrigatória se aplicaria apenas ao conteúdo transmitido nos pontos extras, ou seja, a empresa não pode cobrar mais de uma vez pelo pacote de programação vendido a um mesmo cliente.
Um único voto foi divulgado publicamente até o momento. A conselheira-relatora, Emília Ribeiro, é favorável à liberação da cobrança dos custos técnicos do ponto extra, mas sugere uma série de regras para a oferta do serviço. O conselheiro Antônio Bedran também teria apoiado o voto, fazendo apenas uma restrição com relação à sugestão de Emília de impedir que o ponto extra custe mais caro que o ponto principal. Para Bedran, a Anatel não pode impor um preço para este serviço, uma vez que se trata de uma exploração privada.
Nas últimas semanas, a Anatel estaria negociando com as operadoras de TV por assinatura a fixação de um teto para a cobrança do serviço. As negociações não avançaram e este ainda pode ser um motivo para o adiamento da deliberação do Conselho Diretor nesta quinta.
