Diante das crescentes ocorrências envolvendo ataques, sequestros e operação clandestina de redes de telecomunicações por facções criminosas, a Anatel solicitou participação no Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), criado em fevereiro para fortalecer a atuação do Ministério Público Federal no combate à criminalidade.
O pleito foi revelado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 13. A intenção da agência reguladora é dar subsídios técnicos no combate ao crime organizado, "uma vez que temos percebido uso de outorgas e de redes de telecom para elemento de fonte de renda de facções", segundo o dirigente.
O diálogo para colaboração com o Gaeco Nacional tem sido travado junto à Procuradoria Geral da República (PGR), com quem a Anatel vê boa sinalização para o diálogo. Em paralelo, a Superintendência Executiva da agência também tem buscado aproximação com forças de segurança pública regionais, em estados como Rio de Janeiro e Ceará.
Vítimas
Durante a coletiva nesta quinta, Baigorri também destacou que a atividade do crime organizado junto às redes de telecom é um "problema de segurança pública, e não regulatório", e que as operadoras também são vítimas da situação.
O dirigente chegou a citar uma queixa (noticiada pela imprensa) de cidadão do Rio do Janeiro que lamentou a falta de manutenção técnica em seu bairro por uma operadora de telecom, o que teria deixando a região "refém do gatonet". "As empresas e os usuários são vítimas da criminalidade. Se o Estado não consegue entrar e garantir a segurança pública, não podemos exigir que um privado – no caso o prestador de telecom – entre para prestar serviços, se nem o Estado entra", ponderou.
"Queremos resolver, atuar e apoiar, mas não com uma iniciativa de super herói, sozinha: vamos dar suporte às forças de segurança, sejam elas nacionais ou locais", completou o presidente da Anatel.
O problema
Nos últimos meses, têm chamado atenção o número de casos de ataques, sequestros e mesmo operações clandestinas de redes de telecomunicações por grupos criminosos, como facções e milícias. Entidades como a Abrint, que representa provedores de pequeno porte, têm solicitado uma ação coordenada no tema.
No Rio de Janeiro, o cenário de segurança pública tem tornado inviável a atuação regular de operadoras em diversos bairros, enquanto o Ceará também tem lidado com uma onda de ataques (nesta semana, uma gangue que atua no segmento foi presa no estado).
Segundo a Abrint, outras unidades federativas como o Pará também enfrentam problemas de segurança das redes de telecom.
O Gaeco Nacional
O chamado Gaeco Nacional foi criado em fevereiro após resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). A nova estrutura tem como objetivo fortalecer a atuação do MPF no combate à criminalidade organizada de âmbito nacional e interestadual, prestando suporte especializado aos procuradores naturais na condução de investigações e na persecução penal.
O grupo atuará prioritariamente na fase investigativa e contará com estrutura própria, com recursos humanos e materiais essenciais e equipe composta por servidores das áreas técnica e jurídica, garantindo suporte especializado para as investigações. Entre os principais crimes em que o Gaeco Nacional poderá atuar estão:
- Crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito.
- Terrorismo e violações graves aos direitos humanos.
- Crimes contra a Administração Pública, cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional.
- Infrações penais relacionadas a facções criminosas e milícias.
- Crimes ambientais, como garimpo ilegal em terras indígenas.
- Atuação criminosa com impactos interestaduais e internacionais.
Além da atuação direta nas investigações, o Gaeco Nacional será responsável pela produção de conhecimento técnico, pela análise estratégica da criminalidade organizada e pelo desenvolvimento de metodologias investigativas avançadas. O grupo também atuará na sistematização e no compartilhamento de informações não sigilosas entre unidades do MPF e órgãos de inteligência, fortalecendo a cooperação nacional e internacional no enfrentamento ao crime organizado.
(Com informações adicionais no MPF)
