Coronavírus faz STF adiar audiência pública que discutiria Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet, previstas para acontecerem nos próximos dias 23 e 24 de março. Segundo a Resolução 663/2020 do STF, a suspensão é uma dentre as várias medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Ainda não há previsão de quando as audiências serão realizadas.

 

Os especialistas convidados para as audiências públicas iriam se manifestar sobre o julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 1057258 e 10373961, que tratam da responsabilização de provedores de aplicações e de acesso à Internet de fiscalizar o conteúdo publicado; e da necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros.

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