A tramitação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, sofreu movimentação nesta segunda-feira, 13. Na versão oficial, publicada no site do Senado, diz que, atendendo a solicitação da Mesa Diretora, a matéria seguiu para a assessoria técnica. A informação da assessoria da Mesa é de que está sendo elaborada uma resposta à questão de ordem formulada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentada no dia 16 do mês passado. Segundo apurou este noticiário, contudo, a tendência é de envio da matéria ao Plenário, onde o relator deve ser Romero Jucá (PMDB/RR).
Gleisi pediu que se esclareça quando a presidência do Senado decidirá sobre os recursos apresentados à matéria para apreciação no plenário e para que receba e inclua no processado as petições dos signatários dos recursos apresentados, ratificando suas assinaturas. A intenção é de que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresente a resposta à senadora já reunião de líderes marcada para esta terça-feira, 14. Indo ao plenário, seria aberto um novo prazo para emendas ao projeto.
Ainda que o governo trabalhe contra isso, são grandes as chances de que alguns itens acrescentados durante a tramitação na Câmara, como a renovação ilimitada das autorizações de uso do espectro, sejam removidas, o que provocaria uma volta do projeto à Câmara. Na semana passada, em entrevista a este noticiário, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, pediu que, na hipótese de mudanças no projeto pelo Senado, preserve-se ao menos o que considera o aspecto essencial, que é a possibilidade de transformação das concessões em autorizações.
Sobre a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar o PLC 79 em plenário, oficialmente, ninguém quis confirmar esta versão, embora tenha sido confirmada extraoficialmente por três fontes diferentes, que pediram anonimato.
Circulou ainda uma versão de um pedido da Mesa Diretora de estudo da assessoria jurídica sobre a liminar expedida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, exigindo que o PLC seja apreciado no plenário da Casa, antes de ir à sanção. "O que os senadores querem saber é se podem votar a matéria no plenário logo, antes do julgamento do mérito da questão no STF", afirmou um assessor do Senado, mas depois não quis confirmar a informação.
