Abinee sai em defesa do PLC 79

De olho nas possibilidades de reflexos no setor com a promessa de novos investimentos, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se posicionou a favor do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. Em comunicado enviado nesta segunda-feira, 13, a entidade ressalta que a modificação é "importante para incentivar investimentos na melhoria e expansão das redes de banda larga", alegando que o texto reflete as mudanças e inovações dos últimos 20 anos e o movimento de mercado com a maior demanda por dados fixos e móveis. A associação afirma que entende que a aprovação do PLC no Senado será importante para a indústria, confirmando "expectativas positivas" do setor de telecomunicações e gerando desenvolvimento com novos empregos em toda a cadeia produtiva.

A Abinee defende que a migração da concessão para autorização "deverá trazer maior dinamismo ao setor", e que isso ocorrerá mediante o cumprimento de obrigações, como prestação de serviço em áreas sem concorrência e continuidade de contratos em vigor. Ainda na visão da associação, a reversibilidade de bens em investimentos "deve permitir que as operadoras injetem recursos vultosos em período determinado, dos quais parte significativa deverá ser absorvida pela indústria".

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