O trabalho da Anatel de limpeza da faixa de 700 MHz (698 MHz a 806 MHz – canais 52 ao 69) para a entrada da banda larga móvel não será fácil. A TV Câmara, por exemplo, não pretende aceitar facilmente sair dos canais que ocupa hoje na faixa UHF, muito menos se for obrigada a usar a faixa de VHF alto, como cogita o governo. A TV Câmara tem canais consignados em mais de 60 municípios, sendo que na maior parte deles no canal 61 e 62. Em Brasília e em São Paulo – onde estudo da SET mostrou que há mais problemas de congestionamento de espectro mais acentuados –, a TV Câmara já tem a transmissão de TV digital no canal 61.
O Ministério das Comunicações já aventou a possibilidade de deslocar novos pedidos de canais para a radiodifusão pública para a faixa de VHF nos municípios em que há congestionamento (cerca de 800 cidades). Originalmente, os canais de 61 a 69 (onde está metade da faixa de 700 MHz) estavam reservados a esse fim, mas isso não acontecerá com a destinação do espectro para a banda larga móvel.
Nos municípios em que a radiodifusão pública já opera, o Minicom sinalizou que estes canais devem ser mantidos na faixa de UHF, mas em frequência mais baixa, só que isso só será possível com o desligamento dos canais analógicos. O problema é se a TV Câmara (e a TV Senado, Justiça, EBC etc) desejarem se expandir para além das cidades em que já estão, sobretudo se o projeto envolver as cidades congestionadas. Nesses casos, o governo só teria a opção de usar o VHF alto (canais 7 a 13), mas o uso desse espectro para a TV digital demandará ajustes por parte das emissoras, já que não existem transmissores comerciais, os atuais televisores HD não sintonizam esses canais no padrão digital e a faixa não comporta mobilidade.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social da TV Câmara, Sueli Navarro, é enfática: "eu acho que o ministério, ou quem de direito estiver trabalhando nisso, tem que ouvir a gente. Como os brasileiros vão nos assistir no VHF?", pergunta ela. A TV Câmara tem um projeto de expansão que vai bem além das cidades em que já está.
A diretora mostra insatisfação com a maneira com que o trabalho de replanejamento dos canais vem sendo feito. Sueli Navarro reclama que a TV Câmara não foi chamada pela Anatel para participar do grupo técnico que está realizando este estudo. Conta que a TV Câmara só conseguiu participar da reunião do grupo técnico que aconteceu na sede da agência na última terça, 5, porque soube que ela ia acontecer e mandou um representante, mas não por que tenha sido convidada. "Claro que deveriam ter nos chamado. Nós não temos concessão, temos consignação. Somos parte da União e se somos parte da União, como nós não fomos chamados?", questiona Sueli.
A TV Câmara pretende registrar a sua insatisfação na consulta pública da Anatel com a nova destinação da faixa de 700 MHz, que vai até o dia 14 de abril. Não está descartada uma visita ao Ministério das Comunicações para tratar do assunto e também outras ações. "Vamos mobilizar a Câmara", avisa a diretora.
