O ministro das Comunicações Paulo Bernardo esteve nesta terça-feira, 13, com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, para discutir a regulamentação do mobile payment no Brasil. Segundo relatou Bernardo, o foco principal da iniciativa é bancarizar as pessoas que hoje estão fora do sistema bancário.
Bernardo disse que equipes do BC, do Minicom e da Anatel começarão “imediatamente” a trabalhar na regulamentação da proposta que será enviada ao Congresso por projeto de lei. “Nós queremos um modelo que sirva para estimular inclusão bancária das famílias de baixa renda”, disse Paulo Bernardo.
Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Minicom, que também participou da reunião, explica que as iniciativas existentes hoje pressupõem que o usuário tenha um cartão de crédito. O celular, na verdade, apenas substitui o uso do plástico e, por isso, não precisa de uma legislação específica. Segundo Martinhão, as leis do sistema bancário exigem uma legislação específica que ampare e crie regras para o mobile payment de não-bancarizados.
Paulo Bernardo disse que a premissa básica será que o sistema seja interoperável, ou seja, todas as operadoras deverão ser compatíveis com todos os bancos. A legislação não pretende fazer com que as operadoras atuem como bancos, mas elas poderão atuar como uma “carteira digital”. Os pagamentos seriam de baixo valor e, de acordo com Bernardo, poderiam ser gradativamente elevados com o tempo. “Sabemos que existe uma briga entre os bancos e as operadoras para ver quem vai ficar com o bolo”, disse o ministro, sem detalhar como essa questão poderia ser resolvida.
Não existe ainda uma ideia do custo dessa transação, mas Bernardo ressalta que esse custo tem que ser acessível, visto que o serviço é destinado a famílias de baixa renda.
A expectativa de Paulo Bernardo é de que ainda este ano o projeto possa ser remetido ao Congresso Nacional. Depois de aprovado o Projeto de Lei, o assunto ainda precisará ser regulamentado pela Anatel e pelo Conselho Monetário Nacional.
