O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira, 12, os editais de convocação para apresentação de candidaturas de entidades da sociedade e das prestadoras de serviço de telecomunicações para preenchimento de vagas no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As entidades interessadas devem encaminhar lista com três nomes ao MCom, acompanhada de demonstração das características da entidade, da qualificação dos indicados, documentos de identificação e seus respectivos currículos, bem como de declaração de cada um dos indicados, para fins de escolha pelo presidente da República. O mandato vai até 16 de fevereiro de 2028.

As candidaturas serão recebidas em até 30 dias após a publicação dos editais.

Novo presidente

A partir de sua próxima reunião, Conselho Consultivo da Anatel terá um novo presidente. O representante do Senado no órgão, Fabrício da Mota Alves, assume a função em 17 de fevereiro, com mandato que vai até 2027.

Nesta terça-feira, 11, o colegiado teve a última reunião sob presidência de Leonardo Bortoletto (que também representava o Senado). O mandato dele e de outros três conselheiros consultivos expirou no dia 16 de fevereiro.

Também estão de saída Felipe Nogueira (representante do Executivo), Fábio Zacharias (das entidades representativas da sociedade) e José Bicalho (representante das operadoras). Dessa forma, o Conselho Consultivo passará a contar com apenas oito membros, ante atuais 12.

Não remunerado

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, é renovado em um terço.

Além de representantes da sociedade e das prestadoras de serviço de telecomunicações, o conselho é formado, também, por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo e por entidades representativas dos usuários, totalizando 12 membros, todos designados por decreto do presidente da República.

Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições à respeito das ações de competência do Conselho Diretor.