Logística reversa para eletroeletrônicos é regulamentada pelo governo

Foto: Pixabay

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, o governo federal regulamentou a logística reversa de produtos eletroeletrônicos. Com a medida, empresas do setor ficam obrigadas a implantar sistemas de coleta para destinação correta dos resíduos, conforme a lei 12.305/2010.

A assinatura do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro ocorreu na última quarta-feira, 12, em solenidade no Palácio do Planalto. Presentes, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) destacaram o "ambiente de segurança e isonomia" criado pela nova regulamentação.

O texto prevê a criação de um Grupo de Acompanhamento de Performance setorial até dezembro, bem como a adesão de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores à entidades gestoras, para posterior habilitação de prestadores de serviços a partir de 2021.

As empresas também deverão criar formas de assegurar a sustentabilidade econômica da logística reversa, seja a partir de sistemas individuais ou financiando gestoras na proporção correspondente à sua participação no mercado doméstico.

Acordo setorial

Desde outubro do ano passado, a logística reversa já era disciplinada no setor eletroeletrônico por meio de acordo setorial firmado por entidades da cadeia e o Ministério do Meio Ambiente. Vale notar que as operadoras também têm iniciativas do gênero. Com a regulamentação acertada, o desejo do governo é que os 173 pontos de coleta atuais aumentem para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país.

Entre os pontos do novo decreto destacados pela Abinee está a permissão para o Ministério do Meio Ambiente condicionar a emissão ou renovação de licenças de operação das fábricas à comprovação da logística reversa.

1 COMENTÁRIO

  1. Muito bom! Agora tomara que os fabricantes comecem já a implantar as suas medidas pra evitar que o lixo eletronico va parar em locais errados…

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.