Oposição espera para esta terça, 14, definição da mesa sobre o PLC 79

A mesa diretora do Senado informou à oposição que deve decidir nesta terça-feira, 14, o futuro do Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. A expectativa dos senadores da oposição é de que a opção seja levar a matéria para apreciação no plenário e, por esta razão, entrarão com mais quatro solicitações para que o projeto seja discutido nas comissões temáticas.

Caso a decisão da mesa diretora seja pelo não provimento dos recursos e, consequentemente, pelo envio do PLC à sanção presidencial, a oposição recorrerá novamente à Justiça. Os senadores que assinaram o pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal agora podem decidir por interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com base na tramitação, que consideram equivocada, da matéria.

De qualquer forma, a decisão da mesa diretora do Senado terá que ser enviada ao STF. Isto porque a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determina que o Senado julgue os recursos da oposição para apreciação pelo plenário, e depois dê ciência ao Supremo do encaminhamento.

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