A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, incluiu quatro itens dos setores de informática e telecomunicações entre os bens ‘ex-tarifários’, que terão alíquota de Imposto de Importação reduzida, temporariamente, a 2%. Este benefício é válido até 30 de junho de 2013.
Bens de informática e telecomunicações, antes do anúncio do benefício, tinham alíquota de 16%. Para os de informática, o imposto era de 14%. Fazem parte dos itens beneficiados "módulos montados com mostrador de cristal líquido (LCD-TFT) e placa de circuito impresso flexível, montada com componentes elétricos e/ou eletrônicos com formato e conexões apropriados para aparelho transceptor portátil de telefonia móvel, com tamanho igual ou inferior a 5 polegadas".
A Camex publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 13, uma portaria que altera a alíquota do imposto para 121 bens de capital e 13 itens de componentes integrados.
De acordo com a Camex, o regime ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, pelo qual é concedida uma redução temporária de impostos. O órgão informou também que a adoção da medida visa “implantar novas fábricas de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e latas de alumínio, além de possibilitar investimentos em inovação para produção de tablets, automóveis e extração de petróleo em alto mar”.
