Projeto prorroga benefício tributário para dispositivos IoT até 2030

Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou no final do ano passado o Projeto de Lei 4.635/2024, que pede a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT) até dezembro de 2030. Segundo o deputado, a iniciativa visa manter o impulso ao setor, garantindo competitividade e inovação tecnológica para diversas áreas da economia brasileira.

A proposta de Lippi vem no momento em que o Brasil tem registrado um crescimento  no uso de dispositivos de IoT. Segundo informações da Anatel, de 31/12/2020 a 31/12/2021, o número de terminais de IoT habilitados saltou de 10,8 milhões para 20,5 milhões, o que representa um acréscimo de 89% no período de apenas um ano após a vigência da nova lei. Em novembro de 2024 era 2146 milhões de acessos M2M, segundo dados da Anatel.

Para o deputado, tal crescimento se dá devido ao barateamento dos custos de instalação e operação dessas soluções, resultante da redução da carga tributária. O parlamenta avalia que a medida foi essencial para o significativo impacto no aumento da quantidade desses terminais, o que evidencia a efetividade da medida e necessidade da prorrogação da lei vigente, visto que os benefícios tributários serão encerrados em 31 de dezembro deste ano.

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Tributação

Vitor Lippi explica que esses equipamentos, que antes eram tributados como celulares convencionais, possuem funções específicas voltadas para a comunicação máquina a máquina (M2M), desempenhando papéis fundamentais em setores estratégicos. O autor do projeto lembra que a Lei nº 14.108/2020, também de sua autoria e sancionada em 2020, desonerou essas tecnologias, fomentando sua expansão no país.

"Os dispositivos de IoT não funcionam como telefones celulares, mas sim como tecnologias de comunicação direta entre máquinas. Isso trouxe uma revolução em várias áreas, da agricultura à medicina, dos serviços públicos à indústria", destaca o deputado Lippi. "É essencial prorrogar os benefícios fiscais para que o Brasil continue acompanhando a transformação digital e expandindo sua competitividade global", complementa o parlamentar

Impacto na sociedade

Segundo o deputado, o uso de Internet das Coisas tem impactado diversos campos econômicos e facilitado o cotidiano da sociedade. "Os benefícios de sua aplicação são amplos e transformadores. Exemplo pode ser visto no agronegócio. Neste setor, dispositivos conectados ajudam a monitorar plantações e rebanhos, garantindo maior produtividade e eficiência no uso de recursos naturais. Na medicina, equipamentos de IoT são usados para monitoramento remoto de pacientes, melhorando o atendimento e salvando vidas".

Também é observado um incremento em diversos serviços públicos. As tecnologias de IoT estão otimizando a gestão urbana com soluções de cidades inteligentes, que incluem iluminação pública controlada remotamente, semáforos inteligentes e sistemas de monitoramento de qualidade do ar e medicação mais precisa de água e esgoto. "A prorrogação dos benefícios fiscais para esses dispositivos contribuirá para que mais projetos inovadores sejam desenvolvidos no Brasil, beneficiando a população e a economia", justifica o deputado.

Mais competitividade

"Se o Brasil não continuar investindo e criando condições adequadas para o avanço da IoT, corremos o risco de perder competitividade frente a outros países que já reconhecem o potencial transformador dessa tecnologia", alerta o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 4635/2024 já está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o final do ano passado e está aguardando despacho da Mesa Diretora para as comissões.

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