Na quinta-feira, 12, o governo Lula aprovou novas medidas da área econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que impactam o PIS/Cofins e nas dívidas e litígios da União. Por conta disso, a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, enviou comunicado nesta sexta, 13, comemorando a iniciativa por considerar preocupação com equilíbrio fiscal.
Suruagy destacou: "É fundamental a sinalização do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que está preocupado com o equilíbrio fiscal e as contas públicas". A presidente da entidade destaca a previsão de Haddad de conseguir redução de R$ 231 bilhões nos cofres públicos e a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins para empresas.
Porém, a executiva demonstrou preocupação com a medida que procura finalizar os julgamentos de recursos de empresas multadas pela Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Ela diz que a medida "que trata do fim do desempate a favor dos contribuintes" é um "ponto de atenção que merece uma análise melhor".
A medida prevê redução de gastos em R$ 50 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões serão com a revisão de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento – a ministra Simone Tebet esteve no anúncio público na quinta-feira, ao lado do ministro Haddad e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. "Temos a convicção de que o governo anunciará novas medidas com maior ênfase no corte das despesas da máquina pública", destacou Suruagy.
Conselho de riscos fiscais
Dentre as medidas anunciadas pelo governo e publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira, está a criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, um colegiado de caráter consultivo na Advocacia-Geral da União. Formado por membros da AGU, Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento, o Conselho terá como função propor medidas de aprimoramento da governança em relação ao macroprocesso de acompanhamento de riscos fiscais judiciais da União, das autarquias e das fundações. Também deverá fomentar adoção de soluções e subsidiar atividades dos órgãos no acompanhamento de eventos judiciais capazes de afetar as contas públicas.
Desta forma, existe a possibilidade de o Conselho analisar processos com pesada carga de litígio envolvendo a União, como as concessões. A presidência será da própria AGU. Um comitê técnico de acompanhamento e monitoramento será criado em caráter permanente, e terá membros das Procuradorias-Geral Federal, da Fazenda e da União, além de representantes de secretarias dos ministérios da equipe econômica e da Advocacia-Geral. O decreto entra em vigor a partir de 24 de janeiro.
PIS/Cofins
Sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS/Cofins, haverá algum impacto para o setor de telecomunicações, mas menor que em outras cadeias, explicou ao TELETIME o advogado especialista em tributação, Luiz Peroba.
"O regime de tributação de telecom é cumulativo, ou seja, a empresa de telecom nao tomam créditos. Em algumas situações elas têm regime misto pela prestação de algum outro serviço e nessa hipótese, terão crédito menor. Há algum impacto, mas esse deve ser um dos setores que menos deve ser atingido", explicou.
Ainda segundo o tributarista, quem também deve sentir as mudanças no cálculo dos créditos são os clientes das operadoras, que a partir de agora não poderão se creditar (na mesma proporção) das aquisições de telecom realizadas. (Colaborou Henrique Julião)
