Tão logo foi notificada, na última terça-feira, 10, da proibição provisória das vendas de novas assinaturas, habilitações de linhas e procedimentos de portabilidade em todo o Estado do Ceará, a TIM entrou com um recurso na mesma data contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no município de Recife. A informação foi apurada por este noticiário junto ao próprio tribunal, que também informou que o recurso está sendo analisado e foi remetido à Anatel, que também é parte agravada no processo uma vez que teve seu papel fiscalizador questionado.
O recurso interposto pela operadora é o de embargo de declaração, comumente utilizado com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão, contradição e, em alguns casos, dúvida em relação ao processo.
O fato causou a indignação do deputado estadual, Fernando Hugo (PSDB/CE). Segundo ele, não há nenhuma dúvida ou obscuridade no processo, pois o problema da má qualidade dos serviços prestados pela TIM no Estado tem, pelo menos, “dois a três anos”. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Ceará, alegou ainda que ao longo do ano passado foram realizadas “incontáveis reuniões, contatos telefônicos, audiências e outros procedimentos com a operadora, além de reuniões com o representante da Anatel no Ceará”. “Em 2011, assistimos a mais de 50 pronunciamentos de parlamentares na assembléia legislativa sobre esse problema com a TIM, que agora está se utilizando de um recurso legal para ganhar tempo e brincar com a alma e o bolso do povo cearense”, disparou.
Rio Grande do Norte
Hugo citou o exemplo do Rio Grande do Norte, onde a TIM também foi proibida pela Justiça de comercializar e habilitar novas linhas telefônicas. Há dois dias, porém, em 11 de janeiro, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 120 dias o prazo para a operadora cumprir as adequações de expansão na rede e qualidade no serviço. Durante esse período, a TIM poderá atuar no mercado normalmente. “No que depender da assembléia legislativa, do Procon, Ministério Público e do Decon (Procon do Ceará), primeiro a TIM terá de melhorar bastante a qualidade dos serviços prestados no estado. Não adianta dizer que está investindo dez vezes mais (no Ceará) se o serviço piorou no último ano”, diz.
Uma fonte da TIM, contudo, refuta a correlação feita pelo deputado. Segundo esta fonte, no caso do Rio Grande do Norte a TIM não entrou com recurso para conseguir a prorrogação do prazo. A prorrogação de 120 dias concedida pela Justiça não se originou de um pedido da TIM, mas, sim, de uma recomendação do Ministério Público, uma vez que os dados de cumprimento do plano de expansão e melhoria da rede apresentados pela Anatel não estavam atualizados até o fim do ano. “O Ministério Público pediu a prorrogação justamente por entender que estávamos cumprindo o plano de expansão”, explica.
O cumprimento do plano de expansão da rede apresentado e aprovado pela Anatel para o Ceará, segundo a fonte, é o principal argumento do recurso impetrado no TRF-5 esta semana. “Não queremos apenas ganhar tempo. Estamos cumprindo com a decisão da Justiça, suspendemos as vendas em todo o Estado, mas também estamos cumprindo com os compromissos feitos com a Anatel”, justifica.
A TIM notificou a suspensão das vendas a todas as suas lojas de atendimento e ao grande varejo. Além disso, a equipe de TI da TIM bloqueou toda e qualquer nova habilitação no Estado, para garantir o cumprimento da decisão judicial que mesmo que uma pequena revenda, como uma banca de jornal, continue vendendo os chipsets da operadora.
Réplica
Em posicionamento oficial enviado a este noticiário, a TIM confirmou o pedido de embargo de declaração perante o TRF5 por entender que esse era o recurso apropriado. “A operadora ainda aguarda a apreciação da Justiça e continua trabalhando para garantir o cumprimento da determinação judicial nos mais de 10 mil pontos de vendas do estado. A empresa informa, ainda, que sempre esteve à disposição dos órgãos competentes para prestar os esclarecimentos necessários. Neste contexto, recentemente, apresentou às autoridades plano de expansão no estado, que resultou na melhoria de qualidade de rede no Ceará, com investimento de R$ 62 milhões em 2011. Prova disso foi a melhora significativa dos indicadores que medem a satisfação dos clientes nos últimos meses. As reclamações registradas nos Procons do Ceará diminuíram em 31% no segundo semestre de 2011 em relação ao primeiro semestre, sendo a operadora que mais reduziu demandas entrantes neste órgão de defesa do consumidor. No total, foram 299 demandas em 2011, o que representa menos de 0,01% da base de mais de 3 milhões de clientes no estado.”
* colaborou Letícia Cordeiro
