O Ministério Público de Rondônia, por meio de sua Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, está apurando por conta própria se a Brasil Telecom (BrT) cumpriu suas metas de universalização no Estado. O inquérito foi aberto no final de dezembro passado, em função de uma representação encaminhada pela Associação Cidade Verde, uma organização não governamental de Rondônia que atua na área de defesa dos direitos do consumidor. A entidade acusa a BrT de não haver instalado orelhões em todas as localidades com mais de 300 habitantes nem linhas individuais naquelas com mais de 600 moradores, duas das metas de universalização previstas para dezembro de 2003.
No documento enviado ao MP de Rondônia, a associação sugere que sejam requeridas de todas as prefeituras do Estado informações sobre suas localidades e suas respectivas populações e infra-estruturas de telecomunicações, de forma que seja possível averigüar o cumprimento ou não das metas.
Perícia
Paralelamente, está em andamento o processo para realização de perícia judicial solicitada pela Embratel e determinada pela Justiça Federal de Brasília com o objetivo de verificar se a BrT cumpriu uma meta de universalização de dezembro de 2001: oferecer acesso individual em cidades com mais de 1 mil habitantes. Ao todo, 15 localidades espalhadas pelo estados do Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins serão visitadas pela perícia e por assistentes técnicos indicados pelas partes envolvidas ? Embratel, BrT e Anatel.