A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (o PL 104/15) que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares de todo o Brasil. O projeto segue ao Senado, salvo recurso para votação no Plenário.
A proibição se estende a todos os níveis da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio, e vale inclusive durante os intervalos e recreio. Algumas exceções são permitidas, como em caso de emergências, garantia de direitos fundamentais, garantia de acessibilidade, fins de saúde dos estudantes e uso pedagógico.
O relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) afirmou que há sucesso de uma medida semelhante no Rio de Janeiro, destacando a necessidade de regrar o uso da tecnologia para uma utilização consciente. "A gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças", afirmou. "A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável", defendeu.
O projeto também exige que escolas implementem estratégias de saúde mental, abordem os riscos do uso excessivo de telas e ofereçam treinamentos e espaços de acolhimento para alunos e funcionários em sofrimento psíquico. O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.
Apesar do apoio, o texto recebeu críticas, como a de Julia Zanatta (PL-SC), que teme dificultar o uso de celulares como prova contra "doutrinação" nas escolas.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
