A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 11, um projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de bloqueadores de sinal de celular em presídios. A proposta será enviada ao Senado.
O relator, deputado Delegado Matheus Laiola, alterou o projeto original do PL 6158/23 para que a instalação seja financiada pelo poder público, com recursos do Funpen, em vez das operadoras de telefonia, evitando possíveis custos repassados aos consumidores.
"A imposição de tal obrigação para as operadoras geraria um custo que, inevitavelmente, seria repassado aos consumidores. Nos parece mais adequado estabelecer fontes específicas de financiamento", argumentou Laiola.
Caso aprovado definitivamente o projeto, o Ministério da Justiça deverá apresentar um plano detalhado para aplicação dos recursos em 120 dias, e as secretarias estaduais de segurança pública serão responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos, com autorização da Anatel. Os bloqueadores deverão ser ajustados para evitar interferências em áreas externas aos presídios.
Os recursos para viabilizar a instalação dos bloqueadores, segundo Laiola, poderão vir de percentual da Lotex, da Caixa Econômica, destinado para o Fundo Penitenciário Nacional. A estimativa de arrecadação em 2025 , de acordo com o deputado, será de R$ 470 milhões.
O projeto também cria um Comitê de Monitoramento de Bloqueios, composto por representantes da Anatel, do Ministério da Justiça e de operadoras de telefonia, para avaliar o uso dos dispositivos e agir em caso de interferências indevidas.
A iniciativa busca resolver o antigo problema do uso de celulares por detentos para comunicação com o exterior, apontado como um desafio constante na segurança pública.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
