Votação do edital do 5G no conselho é adiada mais uma vez

Foto: Pixabay

Depois de mais uma discussão tumultuada, a última reunião do conselho da Anatel, realizada nesta quinta-feira, 12, terminou com mais um pedido de vista para a proposta do edital de 5G. Ao apresentar o seu voto, o conselheiro Emmanoel Campelo demonstrou sua proposta que, em sua essência, é idêntica à da área técnica da agência, com a adição de um mecanismo de troca de ágio por obrigações. Contudo, o conselheiro Vicente Aquino, em gesto pouco ou nunca utilizado antes no conselho, pediu, mesmo sendo o relator, nova vista da matéria, o que gerou uma acalorada discussão na sede do órgão em Brasília. Para apaziguar os ânimos, o conselheiro Moisés Moreira então efetuou ele próprio o pedido de vista, aceito pelo presidente da agência, Leonardo Euler. 

Com isso, a matéria ficou para ser apreciada novamente em uma próxima reunião do conselho. Euler disse que isso ocorreria somente em 2020, mas em conversa com jornalistas depois da ocasião, Emmanoel Campelo manifestou desejo de que fosse convocada uma reunião extraordinária. 

O fato inusitado esquentou o clima da reunião. Ao comentar seu voto, Campelo estabeleceu críticas ao modelo de edital apresentado por Aquino, sobretudo ao defender que a Anatel já atende às prestadoras de pequeno porte (PPPs) de outras formas, e que o mercado secundário de espectro, possível com a nova lei 13.879/2019 (antigo PLC 79), também endereçaria a necessidade desses players regionais. Disse ainda que a fragmentação excessiva traria problemas de cobertura, uma vez que a modulação em TDD exige uma sincronização da sinalização entre as estações para que não causem interferência, ou uma distância de guarda de pelo menos 60 km – e quanto mais segmentação, maior seria o risco.

Leonardo Euler acompanhou o voto e também teceu críticas à proposta do conselheiro Vicente Aquino, sobretudo ao modelo CCA (Combinatorial Clock Auction), rejeitando que esse tipo de certame se trata de uma inovação. "No Reino Unido, o mecanismo CCA foi a principal causa de ineficiência apontada", citou, explicando que os critérios trazem pouca previsibilidade de preços, e que isso gera "vetores especulativos, porque apenas na rodada final é que são revelados". A modelagem, ele diz, também geraria espectro sem venda, ou a concentração excessiva para um determinado player. E disparou: "Na Suíça, 13 dias após a licitação, a Swisscom arrematou a maior quantidade de espectro com o menor preço, em comparação à Sunrise, que teve menos e pagou mais, pois os algoritmos não foram bem estabelecidos. Não é uma mera tabela do Excel". 

Vale lembrar que não é a primeira vez que Euler e Aquino trocam críticas e esquentam os ânimos. Em outubro, episódio semelhante ocorreu, também com Moisés Moreira procurando colocar panos quentes.

Vista do relator

Ao receber a proposta, o conselheiro Vicente Aquino se declarou surpreso com o conteúdo. "Esperava estudo, só não esperava que fosse tão profundo". Ele pediu vista justificando não ter como apreciar a matéria apropriadamente. "Preciso estudar e não tenho a menor condição [de proferir o voto agora], não me considero habilitado ao enfrentamento. Temos o compromisso com a deliberação correta, justa e que atenda aos segmentos envolvidos na operação".

O pedido de vista de Vicente Aquino causou surpresa no conselho. Emmanoel Campelo chamou de "manobra", que seguir essa decisão seria "absolutamente desaconselhável", dentre outros adjetivos. Na visão dele, o processo "anda para trás" com essa nova requisição de avaliação da matéria, ainda mais porque, segundo Campelo, o voto apresentado "se assemelha muito à proposta da área técnica". 

O próprio presidente da Anatel, Leonardo Euler, concordou que se tratava de um fato inusitado, mas foi duro ao afirmar que isso poderia promover debates intermináveis, e que Aquino já teria tido tempo de sobra para examinar a proposta. "Vossa excelência teve deferido o processo, ficou quase 150 dias com essa matéria no gabinete. Relator não é dono do processo, e celeridade é princípio da administração pública", declarou. 

Moisés Moreira afirmou não ter "esse conhecimento jurídico", mas que tinha convicção de que a celeridade é fundamental para o processo, ainda mais com o mercado cobrando definições. Mas, apesar de dizer ter discordado do pedido de vista do relator Aquino, pediu ele próprio a prorrogação para análise antes de seu voto. "Eu peço vista, mas farei isso em tempo recorde. Meu gabinete estará aberto e, na próxima reunião, trarei [o voto] definitivamente".

Procurador-geral da Anatel, Paulo Firmeza explicoui que o pedido de vista do relator não tinha previsão no regimento, citando um parecer de 2012 que concluía pela impossibilidade, "dado que, no potencial momento, ele já proferiu voto, e sua convicção está formada". Alegou assim que, do contrário, poderia dar poderes de conduzir a pauta. Ressaltou, contudo, uma hipótese de o relator solicitar aos demais conselheiros, por uma única vez, um adiamento para a próxima reunião, o que equivaleria ao retorno da matéria ao gabinete. "Mas, na nossa opinião, é uma situação bem excepcional", declarou. 

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