Proposta de Campelo para edital do 5G traz nova divisão regional e troca de ágio por obrigações

Conselheiro Emmanoel Campelo

Após uma votação tumultuada, a proposta de edital de leilão de 5G do conselheiro Emmanoel Campelo recebeu voto favorável do presidente da Anatel, Leonardo Euler, mas teve pedido de vista efetuado pelo conselheiro Moises Moreira na reunião desta quinta-feira, 12. No entanto, a matéria apresentada mostrou alguns elementos novos em relação ao que a área técnica da agência já havia colocado na mesa. Em especial, o modelo de troca de ágio por obrigações e uma nova divisão de regiões mais semelhante à utilizada em leilões anteriores, com sete recortes.

Segundo Campelo, esse sistema de ágio é uma proposta inédita, com objetivo de massificar o investimento em infraestrutura, mas que seria ainda detalhada pela área técnica. O conselheiro explica que a ideia é utilizar o mapeamento das demandas apresentadas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). "No momento em que a agência tem um diagnóstico do gap de infraestrutura, acho que é viável usar esse ágio do leilão para, aí sim, não ser arrecadatório, mas voltado aos investimentos", explicou ele em conversa com jornalistas após a reunião do conselho. Ele diz ter certeza que haverá ágio porque há faixas "mais interessantes do que outras, especialmente considerando as três de 80 MHz (na faixa de 3,5 GHz), na qual a do meio é mais interessante que a primeira".

A troca do ágio por obrigações seria com base em uma espécie de tabela elaborada pela área técnica, que assim ficaria encarregada de elaborar um rol de projetos com ordem de prioridade, e cujas obrigações são proporcionais e dentro das obrigações regulares previstas no edital. Essa lista de projetos, afirma Campelo, já estaria pronta com a minuta do edital, após a consulta pública, como um anexo. "Ou seja, a operadora já concorre no leilão sabendo."

O conselheiro justifica que a proposta foi colocada de maneira "demasiadamente simples", para não trazer complexidade ao debate e, justamente, não levar a votação a mais prorrogações – o que acabou acontecendo, de qualquer forma. Ele diz ainda que não chegou a consultar a área econômica do governo. "Mas acho que não vá ter resistência. A área econômica compreende de forma diferente a premência por instalação de fibra: mais e melhor infraestrutura gera mais desenvolvimento e arrecadação", declara.

Mapeamento

O voto de Emmanoel Campelo procurou se basear no aspecto de propagação do 5G e da modulação TDD, que exige que ERBs precisem funcionar "absolutamente sincronizadas" para evitar interferências, o que causaria um nível de complexidade maior com a fragmentação mais intensa proposta pelo conselheiro Vicente Aquino. Em caso de operação não sincronizada, a distância de guarda entre ERBs deveria ser de 50 a 60 km, afirma Campelo.

Outro fator é a precificação histórica dos editais anteriores por áreas de maior valor presente líquido (VPL), levada em consideração nesta nova ediçãso. A proposta é de que se aumente para 20 anos o prazo da outorga, para dar chance às operadoras registrarem um VPL positivo. Por conta disso, optou por divisão de regiões como a do edital 3G, mas com "pequenos ajustes". Um deles é o de não dividir a área de São Paulo, por entender que a divisão no estado geraria impactos. Além disso, dividiria também os setores 3, 22 e 25 do Plano Geral de Outorgas (PGO).

Blocos

A proposta apresentada nesta quinta-feira é a de que a faixa de 700 MH tenha, em primeira rodada, um bloco de 10+10 MHz nacional, exceto para os setores 3, 22, 25 e 23 do PGO. Fica vedada nessa fase a participação para quem já detém espectro nessa faixa, e as obrigações são de 4G em localidades não sede e em rodovias. O prazo da outorga seria remanescente das demais faixas, permitindo a "sincronização" do encerramento de todos os lotes. Na segunda rodada, seriam dois blocos de 5+5 MHz, com obrigação de realinhamento de frequências. Essa seria aberta a qualquer interessado.

O caso mais emblemático é o de 3,5 GHz. Neste momento, o conselheiro considera apenas a capacidade já reservada, de 300 MHz. Ele justifica que blocos de 50 MHz não permitiriam a prestação satisfatória do 5G, e por isso acredita que a pulverização não traria o uso eficiente do espectro. Além disso, afirma não ser possível desenvolver uma rede puramente standalone, pois na indústria atualmente ainda não há escala do ecossistema. Por conta disso, seria necessário que as primeiras implantações fossem com 5G non-standalone, ou seja, em conjunto com uma rede 4G.

A proposta para o 3,5 GHz é de apresentar na primeira rodada três blocos nacionais de 80 MHz, e um bloco de 60 MHz regionalizado nas sete áreas propostas. As obrigações são de backhaul de fibra, e o limite de acúmulo (spectrum cap) é de 100 MHz. O prazo é de 20 anos e a modelagem é de leilãs tradicional. Em uma segunda rodada, seriam três blocos de 30 MHz regionais.

A faixa de 26 GHz não tem grandes novidades em relação à proposta da área técnica. São oito blocos nacionais de 400 MHz, exceto para os setores 3, 22, 25 e 33 do PGO. Por ser uma faixa nova, são sem obrigações – Campelo justifica que não é possível saber a lucratividade e o VPL. O spectrum cap é de 1 GHz, e o prazo é de 20 anos (renováveis de acordo com a nova lei nº 13.879/2019). Na segunda rodada, serão 16 blocos de 200 MHz.

Já no caso da faixa de 2,3 GHz, seria uma rodada única, com um bloco de 50 MHz regional, dividido nas sete áreas apresentadas, prazo de 20 anos e obrigação de 4G em municípios abaixo de 30 mil habitantes. Além disso há um segundo bloco de 40 MHz, com as mesmas condições.

Demandas do mercado

O conselheiro Emmanoel Campelo colocou que a proposta das teles e de fornecedores de adicionar mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz foi colocada no voto, e poderia fazer parte já da consulta. Ele ressalta que a possibilidade foi apresentada pelas empresas apenas na semana passada, mas que o pedido de nova análise da matéria poderia ser positivo neste sentido. "Quem sabe agora que teve pedido de vista, isso não se diligencia."

Já a questão da mitigação e convivência da banda C com a faixa de 3,5 GHz, também uma demanda das operadoras e demais empresas de telecomunicações, terá que esperar. "Não mencionei porque estamos adotando a mesma orientação da área técnica. Temos que aguardar a manifestação do Ministério [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações] antes, por isso preferi deixar isso para pós-consulta pública, até para que radiodifusores pudessem se manifestar na questão", afirma. "Não achei que fosse o melhor momento para enfrentar porque já tínhamos desafios suficiente."

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