Conferência de Dubai aprova proposta suave para roaming

A Anatel comemorou nesta quarta-feira, 12, a aprovação de quatro propostas sobre roaming internacional durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12). No entanto, o texto aprovado pela plenária do evento em Dubai, que acontece até esta sexta, 14, é sensivelmente diferente do proposto pelo Brasil e que tinha o apoio da América Latina, com pontos mais suaves sobretudo no que diz respeito aos preços.

Notícias relacionadas

Ao abrandar o texto, as alterações conseguiram consenso de delegações como a dos Estados Unidos e União Europeia, que eram opositores dos pontos originais. O presidente da Anatel, João Rezende, havia adiantado na última terça, 11, e reafirmado no Senado na quarta, que a proposta brasileira sobre o assunto não tinha sido aprovada.

A principal diferença é que na proposta interamericana os Estados-membros deveriam adotar preços de roaming internacional baseados nos princípios da razoabilidade, competitividade e da não-discriminação. No que diz respeito aos preços, o texto aprovado diz apenas que os Estados-membros devem promover a competição no serviço de roaming internacional e desenvolver políticas que promovam preços competitivos. Nota-se, portanto, que o texto aprovado é mais suave do que o pretendido pela América Latina.

Nos outros artigos, pode-se dizer que a mudança na proposta interamericana foi menor. O texto sobre transparência da proposta apoiada pela América Latina dizia que as operadoras deveriam comunicar imediatamente os usuários sobre o preço e as condições de uso do serviço. No texto aprovado, as operadoras licenciadas deverão prestar essas informações sem custo e "de maneira oportuna".

Foi aprovado também que os Estados-membros devem promover a cooperação com as operadoras para evitar e mitigar a cobrança indevida em zonas de fronteira. Pela proposta interamericana, os países-membros deveriam estabelecer acordos mútuos para evitar cobranças de roaming em zonas de fronteira.

Importante notar ainda que o texto aprovado passará pelo comitê de revisão editorial e que a proposta poderá voltar à discussão em plenárias se alguma delegação pedir retificações ou alterações que incluam ou não o próprio artigo ou termos e definições inclusos.

Veja abaixo a proposta interamericana e o texto aprovado

Proposta Interamericana

Member States shall foster the establishment of international roaming mobile services prices based on principles of reasonability, competitiveness and non-discrimination relative to prices applied to local users of the visited country.

Member States shall implement measures to improve transparency in prices, modalities and conditions of access to Mobile Services in International Roaming as well as their effective and immediate communication to the user.

Member States shall foster the establishment of mutual agreements on mobile services accessed within a predetermined border zone in order to prevent or mitigate inadvertent roaming charges.

Proposta aprovada

4.4 Member States shall foster measures to ensure that authorized operating agencies provide free of charge, transparent, up-to-date and accurate information to end users on international telecommunication services including international roaming prices and the associated relevant conditions in a timely manner.

4.5 Member States shall foster measures to ensure that telecommunications services in international roaming of satisfactory quality are provided to visiting users.

4.6 Member States should foster cooperation among authorized operating agencies in order to avoid and mitigate against inadvertent roaming charges in border zones.

4.7 Members States shall endeavour (sic) to promote competition in the provision of international roaming services and are encouraged to develop policies that foster competitive roaming prices for the benefit of end users.

PTT

Outra proposta aprovada em plenária nesta quarta-feira diz respeito à conectividade internacional (Artigo 3º), que afirma que os Estados-membros devem criar um ambiente favorável para a implementação de pontos de troca de tráfego de telecomunicações (PTT) regional para "melhorar a qualidade, aumentar a conectividade e resiliência das redes, fomentar a competição e também reduzir os custos de interconexão de redes de telecomunicações internacionais". Segundo a Anatel, o Brasil conseguiu "muitos apoios à proposta, principalmente de países africanos, sul-americanos, asiáticos e árabes".

A agência diz ainda que a delegação brasileira foi convidada para coordenar um grupo ad-hoc para tratar sobre aspectos técnicos relacionados à segurança de redes. O artigo sobre o tema poderia ser discutido em plenária ainda nesta quarta-feira, o que não havia acontecido até o fechamento deste noticiário.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.