Está oficialmente confirmada a intenção do Conselho Diretor da Anatel de votar a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi na próxima semana. A agência reguladora divulgou nesta sexta-feira, 12, a pauta do próximo encontro, que será realizado na quarta-feira, 17, e não no dia 16, como originalmente previsto.
A data foi alterada para em respeito às regras do regimento interno, que prevêem que as reuniões ocorram às quartas-feiras.
Apesar da mudança, a Anatel deverá manter a previsão de fazer uma segunda reunião deliberativa na quinta-feira, 18. Além de discutir itens que podem estar pendentes na agência antes do início do recesso de fim de ano – previsto para o dia 21 de dezembro -, o segundo encontro servirá como salvaguarda caso algum conselheiro decida pedir vistas do processo de anuência. Pela regra regimental, processos suspensos por vistas devem retornar à pauta na reunião subseqüente. A pauta do dia 18 não foi divulgada.
Segundo apurou este noticiário, a conselheira Emília Ribeiro já inha, nesta sexta, seu parecer praticamente finalizado, dependendo apenas de alguns ajustes técnicos. A conselheira, que já manifestou que votaria pela aprovação da fusão, deve exigir uma lista de contrapartidas mais longa do que as colocadas pela empresa, e o compromisso de que em 18 meses os Pados das teles que estão em processo de fusão sejam resolvidos junto à agência. A se confirmar essa condição, serão milhares de processos a serem enfrentados.
Segundo dados da Anatel, só Pados movidos pela superintendência de serviços públicos contra a Brasil Telecom e a Oi somam mais de 4,7 mil, ou 71% dos processos que existem hoje. A Oi, sozinha, é responsável por 45% dos procedimentos administrativos. Contra ela, já foram aplicados R$ 212 milhões em multas, dos quais ainda há cerca de R$ 30 milhões a receber. No caso da BrT, foram aplicados R$ 90 milhões em multas, faltando receber ainda R$ 75 milhões. Em muitos casos, as cobranças estão em fase de recurso ou sendo contestadas pelas empresas.
Mas o problema maior não é esse. Há investigações ainda não concluídas contra as duas empresas na questão do cumprimento de metas de postos de atendimento. Até aqui, estes Pados já representam um débito de R$ 14 milhões para a Oi e surpreendentes R$ 405 milhões para a Brasil Telecom. Estas multas ainda não foram aplicadas porque as investigações seguem em curso, mas a solução destes Pados passará pelo ajuste das pendências de alguma forma.
