ABTA contesta fusão Oi/WayTV na Justiça

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) entrou com ação na 14ª Vara Federal do Distrito Federal contra a compra da Way TV pelo grupo Oi (antiga Telemar). Na segunda-feira passada, dia 10, o juiz responsável pelo caso, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, intimou a Anatel a se pronunciar em um prazo de 72 horas. O prazo vence nesta quinta, 13, às 16:40. A tarefa caberá ao procurador geral da agência reguladora.
São listadas como litisconsortes do processo a TNL PCS Participações, a Way TV e seus antigos controladores: Diários Associados, Infovias, Brasil Telecomunicações SA e Clube de Investimentos dos Empregados da Cemig. Procurada por este noticiário, a Oi preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
A Anatel reverteu no dia 23 de outubro a decisão do dia 19 de março, que havia impedido a Oi de adquirir a operadora de cabo mineira WayTV por R$ 132 milhões. Com isso, a Telemar foi liberada para concretizar a oferta e assumir a operadora. A agência acolheu o recurso da Telemar, mas não por unanimidade. Os conselheiros Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior foram contrários.
Em março, com apenas três conselheiros, a anuência prévia para a operação de compra havia sido negada com base na cláusula 14.1 do contrato de concessão da Telemar, que impede que coligadas, controladas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo. Em outubro, com o conselho completo, a Anatel adotou uma leitura mais flexível, entendendo que não havia interesse de outras empresas pelas operações (o processo de venda da Way foi aberto em bolsa, e só a Telemar fez oferta). A Way opera nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Barbacena, Poços de Caldas e Uberlândia.

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