Anatel e UnB assinam termo de execução para estudos em Open RAN

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A Anatel e a Universidade de Brasília assinaram nesta sexta-feira, 12, um Termo de Execução Descentralizada (TED) para estudos sobre a implementação da arquitetura Open RAN no Brasil. Trata-se do primeiro do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), de acordo com o superintendente de outorga e recursos à prestação, Vinícius Caram.  

O objetivo é o de verificar como a tecnologia se insere no mercado brasileiro e como pode ser um avanço tecnológico para o País. A parceria é realizada com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia de Comunicações (CCOM) da UnB, que pretende ser aberta para outros atores, como operadoras, fornecedores, integradores e academias e instituições de pesquisa. 

Ao comentar o projeto, o representante da CCOM, Paulo Henrique Portela de Carvalho, explicou que o estudo deverá procurar identificar o impacto econômico e financeiro da tecnologia, além do potencial para a capacitação de mão de obra para o mercado nacional. Também deverá procurar eventuais barreiras legais e infra legais no desenvolvimento da tecnologia, incluindo se há questões envolvendo direitos autorais e registros de patentes. 

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Interoperabilidade

Um dos pontos mais discutidos da Open RAN, a interoperabilidade no ambiente multifornecedor, também será objeto do estudo. A ideia, diz Carvalho, é que avaliar não só a aplicação no 5G, mas também futuras gerações, garantindo a operação entre sistemas-chave, inteligência e transparência (openess). Por outro lado, há ainda o estudo em redes legadas.

Nesse ponto, durante o evento de apresentação do TED, houve questionamentos sobre como a Anatel atuaria em termos de certificação e de responsabilidade. A área técnica da agência explicou que não seria o papel do regulador, mas que se o Grupo de Trabalho do Open RAN entender haver necessidade de fazer adequação, isso seria considerado. E que a responsabilidade da interface, independente da arquitetura, é sempre da prestadora.

O corpo técnico da Anatel está procurando participar de discussões internacionais a respeito da tecnologia em organismos como o 3GPP, mas não em "fóruns muito específicos" por considerar que ainda se está em estágio inicial. "O nosso interesse maior é na padronização", declarou o gerente da SOR, Davison Gonzaga. 

O cronograma prevê um prazo de dois anos para a conclusão dos estudos, com os primeiros resultados entre 12 a 14 meses, a depender do eixo. Interessados devem entrar em contato com a coordenadora do comitê dos organismos de certificação designado pela Anatel, Camila Lemos, pelo email camila.lemos@ncc.org.br.

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