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Entidades pedem a Molon que não ceda a lobby da indústria autoral e de telecom

Entidades que defendem a democratização da comunicação e órgãos de defesa do consumidor entregaram nesta segunda, 12, uma carta ao relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), em que pedem que ele não ceda aos lobbies da indústria para a alteração do projeto. As entidades se referem ao Artigo 15, que ganhou um parágrafo segundo isentando o conteúdo que infrinja direitos autorais de ordem judicial para ser retirado. E ao Artigo 9º, que trata da neutralidade de rede.

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Para as entidades, mesmo sem haver comprovação de que determinado conteúdo (vídeo, foto, música etc.) viola os direitos autorais, uma carta de um suposto titular seria suficiente para que o provedor (site, rede social, portal) o retirasse do ar. Caberia depois ao usuário prejudicado buscar seus direitos na Justiça para reaver seu conteúdo suprimido. "É imprescindível suprimir esse novo parágrafo do Artigo 15. Se a premissa da remoção de conteúdo apenas com ordem judicial não valer para conteúdos de direitos autorais, a decisão vai acontecer em âmbito privado, nas relações entre os provedores e os titulares empresariais, a partir de notificações privadas. Em suma, estaria sendo institucionalizada uma injusta máquina de notificações e censura prévia, que aliás é inconstitucional, e se invalida a regra geral de retirada apenas com o devido processo legal”, afirma o advogado do Idec, Guilherme Varella.

Em relação à neutralidade de rede, as entidades pedem que Molon retorne o texto em que as exceções à neutralidades seriam regulamentadas por decreto, processo em que o CGI seria ouvido. "O instrumento cabível seria um decreto, ouvindo o CGI (Comitê Gestor da Internet), a entidade tecnicamente mais apta a detalhar esse princípio. E era o que previa o texto do Marco Civil até o último texto, do qual o CGI foi excluído, atendendo a um outro lobby das empresas de telecomunicações”, explica o advogado do Idec.

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