Passados dez dias da entrada em vigor das cotas de empacotamento, o presidente da Ancine, Manoel Rangel, elogiou o esforço feito pelas operadoras na adequação às exigências da Lei 12.485 (Lei do SeAC). “Percebemos que todas se mobilizaram, em relação aos canais de 12 horas (de conteúdo nacional), de jornalismo. Também foi positiva a forma como selecionaram canais diversificados e fizeram uma comunicação muito positiva aos assinantes e à sociedade.”
Segundo Rangel, esta comunicação, em tom muito diferente daquele adotado por algumas operadoras antes da aprovação da lei, “demonstra um compromisso com a legislação, e também que os operadores perceberam as vantagens que ela traz”.
Fiscalização
Rangel conta que a Ancine está agora fazendo a verificação de todos os line-ups para fiscalizar o cumprimento da norma legal, e que cada vez que for constatada alguma violação será feita uma diligência, emitido um alerta e um pedido para que a operadora regularize a situação. Até agora, segundo ele, não houve nenhum caso. “A fiscalização é complexa, temos que olhar todos os pacotes. Uma operadora pode estar 90% regular, mas ter algum pacote fora da regulamentação”, afirmou, reforçando que não haverá tolerância da agência em relação às eventuais irregularidades.
Em relação às cotas de programação nacional dentro dos canais, a Ancine também não encontrou ainda nenhuma irregularidade, disse o presidente da agência.
Climatempo
Em relação ao canal Climatempo, que obteve liminar garantindo sua classificação pela Ancine como canal apto ao cumprimento de cotas, Rangel diz que a agência tem razões técnicas fortes para sustentar sua posição. “O juiz de primeira instância nos deu razão, a liminar foi na segunda instância, mas o juiz pediu para sermos ouvidos e estamos prestando esclarecimentos. Enquanto isso, decisão judicial se cumpre”, disse.
Independente do impasse judicial, Rangel afirmou que qualquer canal pode ter sua situação (em relação às cotas) reavaliada a qualquer momento, para obter ou perder a classificação. “Seremos rigorosos na fiscalização desta obrigação”, concluiu.
