A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) afirma que a proposta do PL 2.768/2022 do deputado João Maia (PP-RN) para regulamentar o funcionamento e a operação das plataformas digitais pode gerar um prejuízo à economia brasileira superior a R$ 2 bilhões.
"O PL 2.768/2022 deve ter impactos negativos na economia brasileira, uma vez que suas disposições poderiam impactar os custos operacionais de plataformas digitais identificadas e pressionar os preços de bens e serviços comercializados digitalmente no Brasil, afetando negativamente a demanda por tais serviços", afirma a ALAI, em relatório sobre o PL ao qual TELETIME teve acesso.
Em um cenário ainda mais extremo, as despesas associadas às questões regulatórias das big techs, os eventuais efeitos em cascatas e o "aumento na incerteza jurídica gerado por deficiências no texto legislativo" pode elevar as perdas para um patamar próximo a R$ 5 bilhões, acrescenta a ALAI.
Hoje, o PL 2.678 de João Maia aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara. O texto, entre outros aspectos, atribui à Anatel a capacidade de regulação do ambiente digital. O PL cria também um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais, que seria cobrado anualmente sobre a receita bruta de grandes plataformas.
Impactos
A ALAI acredita que os consumidores e os usuários profissionais (como os vendedores que atuam em plataformas) sofreriam os maiores impactos caso a medida vigorasse. E calcula que, dependendo do custo específico e dos cenários de repasse, esses usuários poderiam arcar com entre 78% a 98% do custo total, ou entre R$ 1 a R$ 4,9 bilhões.
"Espera-se que os consumidores, em particular, sejam o grupo mais afetado. As estimativas sugerem que poderão arcar com entre 36% e 65% da perda total de peso morto (produção econômica perdida devido ao Projeto de Lei) – uma faixa de R$ 0,7 bilhão a R$ 6,5 bilhões", diz a ALAI.
Neste sentido, o prejuízo poderia ser mais acentuado para as pequenas e médias empresas (PMEs) e os consumidores de baixa renda, considerados mais sensíveis às mudanças nos preços.
Taxa de fiscalização
Além disso, a entidade diz que ao avaliar o custo-benefício com a inserção da taxa de fiscalização, o dano total estimado superou a arrecadação com a implementação do projeto de lei. Em diversos cenários, o impacto superaria em duas vezes ou mais a arrecadação. "A discrepância entre o prejuízo gerado e o montante arrecadado sugere que uma análise mais cautelosa dos termos do PL precisa ser considerada", afirma a ALAI.
Por fim, a associação acredita que, "embora a intenção regulatória possa ser orientada para a fiscalização e controle do poder de mercado das plataformas digitais, as consequências econômicas da implementação desta proposta, em seu formato atual, afetariam diversos agentes da economia brasileira".
