As empresas de telecomunicações por satélite, representadas pela Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) e pelo Sindisat (Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite),também comemoraram a aprovação do PLC 79/2016, que cria o novo modelo de telecomunicações. "Trata-se de um marco inestimável para as telecomunicações brasileiras, só comparável à Lei Geral das Telecomunicações de 1997", diz a nota das entidades.
Para as duas associações, "a possibilidade de renovação de posições orbitais sem o limite de apenas uma renovação, como está na legislação atual, permitirá o planejamento de longo prazo do setor, eliminando insegurança jurídica quanto à garantia de continuidade dos serviços". Sindisat e Abrasat também elogiam as alterações que o projeto prevê na legislação do Fust, "deixando claro que o serviço de radiodifusão não é obrigado a recolher o fundo. Outro ponto importante é o fim do instrumento de concessão da Lei Geral de Telecomunicações que está totalmente ultrapassado".
Segundo as associações, as mudanças "destravarão os investimentos em telecomunicações no país e permitirão a expansão da cobertura de novos serviços a toda a população. Essa expansão de cobertura deve refletir diretamente no crescimento da demanda por serviços via satélite. Soluções de backhaul e hot spot de WiFi devem proliferar, assim como os serviços de banda larga via satélite direto ao consumidor. A velocidade de implantação de inovação no setor também será incentivada visto que, com o novo marco, remove-se uma barreira de entrada de novos projetos, que era a necessidade de aguardar por licitações".
As entidades destacam que será necessário um amplo trabalho de elaboração da nova regulamentação pela Anatel antes que se possa sentir na prática os benefícios do novo modelo e a expansão de demanda para o setor de satélites. "Mas esse passo legal realizado ontem sinaliza uma evolução extremamente positiva para a indústria de telecomunicações no Brasil".
