ISPs apoiam definição de contrapartidas ao PLC 79 via projeto de lei

Evento realizado em Atibaia (SP) contou com forte presença de provedores regionais

Aprovado pelo plenário do Senado e dependendo apenas de sanção presidencial para ser promulgado, o novo modelo regulatório criado pelo PLC 79 ainda está sendo digerido pelas principais entidades representativas dos provedores regionais de Internet (ou ISPs). Ainda assim, é positiva a perspectiva de um novo projeto de lei definindo critérios e prioridades para o investimento em banda larga que deverá ser feito pelas concessionárias de telefonia fixa que migrarem para o regime de autorização.

Diretor administrativo da Abrint, Breno Vale afirmou que a entidade só deve se pronunciar sobre o tema após a sanção presidencial do novo modelo, mas indicou que a discussão no Congresso de critérios e prioridades seria um avanço. "Se estão estudando [definir prioridades] via projeto de lei para a destinação, melhor, porque antes não tinha nem isso. Precisamos entender e estar junto, seja na Anatel, que vai tratar do regulamento, ou nesse projeto de lei. Não somos contra o PLC 79, mas precisamos participar dessa discussão", afirmou.

Assessor jurídico da Associação Brasileira de Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), Paulo Henrique da Silva Vitor também apontou como positiva a possibilidade. "Nós aprovamos a ideia do projeto de lei. Tendo PL e audiências públicas, vai acontecer participação maior por parte da sociedade". Segundo Vitor, a definição de critérios e prioridades de investimentos apenas a partir de deliberação da Anatel criaria receio entre os provedores regionais. "O PLC 79 não pode criar um abismo maior entre grandes empresas e as pequenas e médias, então vamos trabalhar nesse sentido".

Presidente da Abramulti, Robson Lima resumiu a preocupação já manifesta há muito pelos ISPs diante das obrigações de investimento em banda larga que serão criadas junto com o novo modelo. "Em toda cidade que decidirem colocar [como beneficiada pelos aportes], tem que ser feita uma análise se os provedores já não têm fibra ótica lá. Para que incluir locais onde já estamos atendendo?", questionou.

Durante evento da Furukawa realizado em Atibaia (SP), alguns provedores regionais notaram que a ausência de notificação de contratos de banda larga fixa em parte do segmento (que pode ultrapassar a casa dos 10 milhões de acessos, segundo a Abrint) precisa ser resolvida para que a análise futura capture o quadro exato da presença dos ISPs no País.

Segundo o vice-presidente da InternetSul (que reúne ISPs da região Sul), Ivonei Lopes, as principais entidades de provedores já contam com um grupo de trabalho para atuar conjuntamente em questões relacionadas ao PLC 79. Crítico do novo modelo, Lopes, entretanto, alegou que os ISPs não foram suficientemente ouvidos pela relatora do projeto ao longo do ano.

No caso do texto que deve definir os critérios e prioridades para os investimentos em banda larga, a relatoria deve ficar com a oposição, conforme acordo apontado por senadores na sessão desta quarta-feira. A redação da proposta está a cargo do MCTIC, apurou este noticiário.

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