Vodafone Brasil questiona atuação da Vecto Mobile, que nega acusações

Na semana passada, a operadora móvel virtual (MVNO) Vecto Mobile comunicou à imprensa a obtenção da outorga para operar utilizando a rede da Algar Telecom (MNO) em todo o Brasil – ou seja, nas regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Em resposta, o departamento jurídico da Datora Mobile, parceira brasileira da Vodafone e também uma MVNO, emitiu nota nesta terça-feira, 12, afirmando que a informação estaria errada e alegando que a comercialização fora da área de atuação da Algar constituiria em crime. A Vecto nega as acusações.

A Vodafone/Datora é contundente ao dizer que não é possível que a nova MVNO opere em todas as regiões do PGA-SMP. "Diferente da Vodafone, que opera hoje em todo o Brasil (Regiões I, II e III), a autorização concedida pela Anatel para a Vecto Mobile contempla apenas nas regiões Minas Gerais, Interior de São Paulo e Centro Oeste, onde a Algar Telecom é autorizada para a prestação do SMP", diz o texto. A argumentação é que, embora o serviço possa funcionar através de contratos de roaming, a comercialização está limitada à área de autorização da MNO. "A comercialização do serviço pela Vecto Mobile para clientes fora da área de autorização da Algar Telecom constitui venda de serviços de telecomunicações sem a devida licença, confrontando a legislação de telecomunicações e constituindo crime contra a constituição brasileira", declara a Datora.

O gerente de produtos e marketing da Vodafone, Arthur Ribeiro, reitera que a outorga de MVNO determina que, necessariamente, a área de atuação esteja restrita à da MNO. E diz que a Algar só pode atuar nas regiões citadas pelo departamento jurídico. "A operadora Vecto Mobile consegue prestar serviço em todo o território nacional através de roaming, e isso é diferente de comercialização", afirma. Ele argumenta que o contrato da própria Vodafone Brasil com a TIM (de quem utiliza a rede) deixa claro que a prestação é restrita à área de atuação da MNO. Se a nova MVNO quisesse atuação mais ampla, teria de buscar novos contratos com outras operadoras.

No caso de a Vecto utilizar infraestrutura de satélite ou espectro não regulado, Ribeiro afirma que isso não fica atrelado à licença de MVNO homologada pela Anatel. O diretor de marketing e produtos diz ainda que a concorrente estaria afirmando ser a primeira com foco em comunicação máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT), e que, por isso, a Datora/Vodafone está "acionando o jurídico para entrar (na Anatel) com essas questões em relação à comunicação". Ele justifica que a Datora oferece serviços desde 2013 nesse segmento.

Resposta

O CIO da Vecto Mobile, Gerson Rolim, negou os argumentos da Datora. "É exatamente nesse ponto que o comunicado falha, ele diz que a Algar não tem autorização para atuar em todo o território nacional", declara. "O que está acontecendo no texto é uma confusão entre concessão e autorização, a Algar tem autorização onde tem antena", afirma. Argumenta ainda que na própria autorização de operação como MVNO, a Anatel determina que a área de atuação da empresa é de todo o território nacional.

De fato, é o que mostra o Ato nº 9.651, de 19 de junho de 2017, que determina no Art. 1º a exploração de serviços de telecomunicações e de satélite para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) à VMNO Comunicações do Brasil (Vecto Mobile). Assim, autoriza para "a exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do PGA-SMP". Determina ainda que para tanto, deverá fazer uso das subfaixas de radiofrequência da Algar "na mesma área de prestação descrita no art. 1º". O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho e está no sistema de informação da Anatel.

Em relação à diferença entre a operação e a comercialização, o executivo afirma que há novamente uma confusão. "Quando se fala em comercialização, se fala em loja e usuário final, mas eu não tenho loja, tenho escritório de negócios e a gente não vende ao público", explica. "Nossa licença está emitida, passou por todo o trâmite legal", destaca Rolim. Ele diz ainda que não deverá fazer questionamentos em relação à Vodafone e chama de "birra" o questionamento em relação ao foco no segmento M2M. "Somos 100% focados em IoT, eu não tenho nenhum SIMcard com voz ou SMS em celular ou smartphone", declara.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.