Ministério manda Anatel só deliberar sobre edital de 700 MHz depois de garantir canais para TVs

(ATUALIZADA ÀS 22:30) Um ofício enviado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao presidente da Anatel, João Rezende, no último dia 30, mostra que o jogo pela faixa de 700 MHz poderá não ser tão simples como já davam como certo as empresas de telecomunicações. No ofício, Paulo Bernardo determina que a Anatel não tome nenhuma decisão relativa à licitação da faixa de 700 MHz até que "estejam concluídos os trabalhos de replanejamento de canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital". O objetivo do ministério é "garantir que cada entidade outorgada possua canal para transmissão/retransmissão de seus canais na tecnologia digital".

Além da orientação em relação a como proceder, a forma como a questão foi colocada pelo Minicom dá alguns indícios importantes. Por exemplo, que o ministério espera que também as retransmissoras possam ser acomodadas já nesse primeiro momento. Outro aspecto interessante é que o ofício do ministério não dá chance para que a Anatel possa deliberar com uma acomodação parcial, apenas em algumas cidades. A determinação é clara no sentido que "nenhuma decisão relativa à licitação da faixa de 700 MHz" será tomada enquanto o replanejamento não estiver concluído.

A expectativa de quem acompanha os trabalhos técnicos para esse replanejamento é de que isso levará pelo menos mais um mês e meio. Alguns casos, mais complicados, como Belo Horizonte, ainda estão sendo analisados e discutidos.

Destinação

Uma fonte de alto nível da Anatel entra em contato com esse noticiário para esclarecer que, de fato, nada sobre o edital de 700 MHz será decidido até que a realocação dos canais de TV esteja concluída, o que só deve acontecer no final de novembro. Contudo, a Anatel ainda pretende, até no máximo meados de outubro, aprovar a destinação da faixa para a banda larga móvel.

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