A Coalizão Direitos na Rede (CDR) apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) onde solicita que o órgão investigue ações do Ministério das Comunicações (MCom) relacionadas ao preenchimento de vagas para a sociedade civil no Conselho Gestor do Fust.
No início do mês, o governo apontou dois representantes da P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação) para as vagas destinadas à sociedade civil no colegiado, que gere recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A Campanha Nacional pela Educação também assina a representação.
Segundo as entidades, a P&D Brasil é uma organização que representa setores empresariais, o que viola o edital de convocação publicado pelo MCom que convidava entidades a apresentarem candidaturas para composição do colegiado do fundo setorial.
As entidades também argumentam que de que a escolha da P&D Brasil favorece interesses predominantemente comerciais do setor empresarial, em detrimento da representatividade e do interesse público que deveria ser garantido na referida vaga.
"Dessa maneira, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) vem denunciar uma grave distorção no caráter democrático, representativo e multissetorial do Conselho Gestor do Fust. Observamos com preocupação a seleção da candidatura da P&D Brasil. Essa escolha favorece interesses predominantemente comerciais do setor empresarial, em vez de representar adequadamente o interesse público e os direitos da sociedade, como seria garantido por outras candidaturas apresentadas", afirma a CDR na representação.
Importância do Fust
A CDR e a Campanha Nacional pela Educação dizem ainda que devido ao caráter público dos recursos do Fust e da histórica participação da sociedade civil nos debates sobre o fundo, é importante sempre estimular a gestão democrática e a participação social nas instâncias de deliberação e aprovação das diretrizes dos projetos, das linhas de financiamento e de outros temas relacionados à aplicação dos recursos, incluindo a defesa dos princípios de transparência, ampla publicidade e diversidade do Conselho Gestor.
Assim, a escolha da P&D Brasil para uma vaga da sociedade civil no Conselho Gestor do Fust reforçaria o desequilíbrio de poder entre o setor empresarial e a sociedade civil representativa dos sujeitos de direito.
"Espaços de participação e representação como o Conselho Gestor do Fust são essenciais para garantir alguma voz da sociedade civil representativa em espaços decisórios. Por isso, é preocupante que nem esses espaços estejam devidamente salvaguardados, levando a um desequilíbrio que compromete a possibilidade de controle social efetivo sobre os recursos recolhidos para o fundo", dizem as entidades na representação.
