O Conselho Diretor da Anatel aprovou a prorrogação de exploração do direito de exploração para a operação, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Globalstar pelo prazo de 15 anos.
Segundo Coimbra, a Globalstar está atuando há 25 anos no Brasil, e está com sua capacidade de total de operação, que é composta por uma constelação formada por 48 satélites que transmitem nas bandas L, S e C nas faixas de frequências 5096 a 5250 MHz e 1610 a 1618,725 MHz os enlaces de subida e 6875 a 7055 MHz e 2483,5 a 2500 MHz os enlaces de descida.
No seu voto, Artur Coimbra diz ainda que mesmo com a aprovação da renovação, a Globalstar não tem direito adquirido à permanência das condições existentes, devendo observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação, nos prazos estabelecidos, e caso seja identificado risco de restrição à competição, a renovação poderá ser alterado pela Anatel a qualquer tempo, de forma devidamente justificada, de modo a estabelecer condições adicionais que busquem assegurar a coexistência com outros sistemas.
