A Oi espera que a assinatura do Termo de Compromisso Arbitral com a Anatel aconteça nas próximas horas ou na sexta-feira, dia 13. O presidente da operadora, Rodrigo Abreu, comemorou a agência ter aprovado a minuta do termo para o tratamento das controvérsias sobre a concessão na telefonia fixa (STFC), o que foi oficializado com a publicação no Diário Oficial da União nesta quinta, 12.
"Foi totalmente aprovada pela Anatel e esperamos a assinatura entre hoje e amanhã, indo para a Câmara de Arbitragem [da Câmara de Comércio Internacional – CCI]. Também vai endereçar o processo de migração, que esperamos que vá acontecer no começo de 2022", declarou o presidente da Oi.
Durante a teleconferência dos resultados trimestrais, Abreu confirmou que o processo de arbitragem e a consequente possibilidade de migrar para o regime de autorização será um dos pilares de estratégia da empresa para redução de Opex – junto da redução de custos operacionais da infraestrutura legada e simplificação da estrutura organizacional.
Com isso, serão quatro áreas principais a serem abordadas: a alegada insustentabilidade da concessão, o equilíbrio econômico financeiro, o saldo do PGMU e as aprovações para investimento em ativos regulatórios.
"Vamos trabalhar na migração, no processo que ainda está sendo discutido ainda", declarou o executivo. "Isso inclusive endereça o custo da [infraestrutura] legada no futuro da operação." Vale lembrar que a Nova Oi, a empresa remanescente após todas as vendas serem concretizadas, permanecerá com a rede legada de cobre associada à concessão e à banda larga fixa. A venda da unidade de TV por assinatura em DTH ainda está sendo trabalhada pela empresa, e nenhum avanço foi comunicado até aqui.
