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Idec solicita à Anatel participar como interessada na análise da venda da Oi Móvel

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou à Anatel a participação como terceiro interessado no processo da análise da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões. Segundo a entidade comunicou nesta quinta-feira, 12, o pedido foi enviado no dia anterior à agência e mantendo a posição de ser contrária à operação.

Isso porque o Idec já está habilitado como interessado na avaliação da mesma transação, mas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A recomendação da entidade foi que a operação fosse reprovada ou fosse condicionada à imposição de obrigações (remédios). 

No comunicado, a advogada e pesquisadora da área de telecomunicações e direitos digitais do Instituto, Camila leite, afirma: “A saída da Oi Móvel do mercado afeta especialmente os consumidores mais vulneráveis, já que ela é uma das operadoras com ofertas mais populares e acessíveis à população de baixa renda. Essa operação também deixa o mercado mais concentrado e abre brechas para práticas abusivas, um problema já bastante latente no setor de telecomunicações”.

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O Idec também critica o plano de fatiamento da Oi Móvel entre Claro, TIM e Vivo, afirmando que as informações “são insuficientes para compreender os efeitos negativos do aumento da concentração”. Por isso, caso não seja reprovada a operação, a imposição de remédios para proteção de direitos de consumidores e prevenção de práticas abusivas são as propostas apontadas pela entidade.

Embora a venda ainda não esteja concretizada e não se saiba como os clientes da Oi poderão fazer a migração de planos e condições de contrato, o Idec prepara um material orientador com “algumas dúvidas frequentes e informações importantes aos consumidores que contrataram serviços da Oi”. Esse material está sendo preparado por especialistas do instituto, e também abordará como os consumidores poderão agir no caso de cobranças indevidas.

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