Oi: juíza nega participação de Santander e Banco do Nordeste na mediação

A juíza em exercício da 7ª Vara Comercial do Rio de Janeiro, Fabelisa Gomes Leal, negou provimento aos pedidos de embargo para a participação dos bancos Santander e o Banco do Nordeste (BNB) no processo de mediação com a Oi. O procedimento das instituições financeiras teria como objetivo negociar o aditamento ao plano da recuperação judicial da operadora, que será votado em assembleia geral de credores no próximo dia 8 de setembro.

A decisão não impede, contudo, de que ambos os bancos possam negociar o crédito diretamente com a Oi, segundo Leal.

O Plano da Mediação indicou na 11ª cláusula como "credores relevantes e aptos" a participarem apenas aqueles que detinham crédito acima de R$ 500 milhões. Apesar de não atender ao critério, o Santander havia interposto embargo de declaração. O banco afirma que havia protocolado interesse em participar do procedimento, mas a petição não foi juntada à decisão da homologação da mediação, enquanto a do BNB, posteriormente protocolizada, teve juntada realizada. 

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A juíza Fabelisa Leal coloca que a mediação foi desencadeada a pedido do Itaú, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, para em seguida ser estendida para outros credores relevantes. Mas ressalta que o patamar mínimo da dívida era necessário, pois o Juízo considerou inviável mediar "uma quantidade de credores indefinida" em curto prazo com a proximidade da realização da AGC. Contudo, lembra que a decisão da homologação do plano da mediação conferida ao BNB apenas considerou que o credor deveria observar os termos. 

Conforme o despacho da juíza em exercício, "não se verifica qualquer prejuízo ao embargante em razão da não juntada de sua petição, uma vez que não detinha crédito superior ao mínimo exigido". O BNB também não participou da mediação por não atender ao requisito objetivo definido para as tratativas.

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