Anatel prorroga consulta pública sobre regimento interno

Fachada da sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Anatel ? 2007

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12, acórdão em que prorroga pelo prazo de 10 dias a consulta pública nº 36, que altera o Regimento Interno da agência. A medida foi adotada sob a justificativa de que a relevância, a complexidade do tema a necessidade de maior aprofundamento técnico exigiam mais tempo para subsidiar as contribuições à proposta. Portanto, as contribuições serão recebidas até 19 de agosto.

O objetivo é incluir artigo que estabelece rito de redistribuição de processos pendentes de deliberação, já distribuídos para a relatoria de conselheiro que tenha deixado o órgão.

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