Publicado nesta segunda-feira, 12, o Relatório Anual de 2018 da Anatel revelou que, ao longo do ano passado, 1.970 multas foram aplicadas pela agência reguladora. Juntas, as infrações somam R$ 1,16 bilhão em valores constituídos, dentre os quais apenas R$ 140,9 milhões (12,1%) foram efetivamente arrecadados pela Anatel no período.
A porcentagem arrecadada é similar à observada no acumulado desde 1997: de lá para cá, cerca de 67 mil multas foram aplicadas pela agência, totalizando um montante de R$ 6,9 bilhões constituídos. Destes, R$ 827,7 milhões (12%) foram efetivamente pagos, entre multas arrecadas integralmente (mais de 41 mil, que somaram R$ 821,8 milhões) ou parcialmente (cerca de 2,3 mil, perfazendo R$ 5,8 milhões).
Segundo o Relatório, "a Anatel tem adotado as medidas de cobrança necessárias" para contar com os valores das quase 19 mil multas não arrecadadas – e que somam o grosso do total desde 1997, ou R$ 6,073 bilhões. Mais da metade deste montante foi inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), enquanto cerca de R$ 2,1 bilhões estão suspensos judicialmente. Já R$ 16 milhões estão parcelados.
"Em relação ao quantitativo de multas suspensas judicialmente, esse representa 1,2% do total de multas. Porém, em termos financeiros, isso equivale a 31,4 % do montante constituído. A agência, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), vem atuando na esfera judicial para, a partir da decisão final, adotar as medidas de cobrança que porventura se façam necessárias", afirmou o Relatório.
A Anatel lembra que o inadimplemento com a agência pode acarretar no impedimento do licenciamento de novas estações, da participação em licitações, da requisição de outorgas ou da celebração de contratos com o regulador.
Pados
Também cresceu em 2018 a quantidade de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados pela Anatel: foram 2.063 aberturas ao longo do ano passado, em alta de 45% frente 2017. Já 2.311 Pados foram encerrados, em volume 8,4% menor que o de um ano antes. Ainda assim, é o quinto ano consecutivo em que o número de processos encerrados é superior ao de instaurados.
A agência nota que o aumento nos novos procedimentos "se deve à eliminação de pendências de instaurações de anos anteriores, principalmente sobre os temas de alterações societárias e direitos dos consumidores". Outros aspectos que motivaram ações envolvem normas de interconexão de redes, óbices à fiscalização, uso não autorizado de frequências, produtos não certificados ou infrações técnicas.
"… 12% foram arrecadados"