Comissão Europeia reprova medidas dos reguladores italianos e portugueses

A Comissão Europeia questionou a metodologia da agência reguladora italiana, Agcom, no dispositivo que muda a tabela de preços de atacado para serviços de banda larga no país. Em comunicado emitido nesta segunda, 12, a entidade afirma que a agência italiana entrou em contradição ao decidir basear os preços de 2013 em um estudo de mercado antigo – em outubro do ano passado, a Agcom havia dito que faria uma nova análise de mercado para estabelecer novos preços. A medida poderia afetar o planejamento de operadoras menores.

A medida, diz a entidade da União Europeia, prejudica a previsibilidade do mercado. "Todos os players do mercado italiano tinham esperado que qualquer modificação nos preços de acesso no atacado para 2013 fosse baseada em uma revisão total dos mercados de banda larga e em informações atualizadas", diz a entidade. A Comissão afirma ainda que, em cooperação com a BEREC (corpo regulatório europeu), deverá discutir com a Agcom sobre possíveis emendas à proposta.

A medida prejudica principalmente as operadoras menores, que precisam utilizar a infraestrutura de rede da incumbent Telecom Italia (controladora da TIM Brasil) para oferecer serviços de banda larga fixa ao varejo. Recentemente, a autoridade antitruste italiana, a AGCM, aplicou multa de 103,794 milhões de euros por abuso de posição dominante na infraestrutura de rede por parte da companhia.

VoIP português

A Comissão Europeia também reprovou as atitudes do regulador em Portugal, suspendendo a proposta da Anacom sobre as intercomunicações na terminação de chamadas de telefonia fixa. Em comunicado, a entidade da União Europeia afirmou que tem "sérias reservas", em particular em relação à falta de obrigação para interconexões utilizando a rede IP – a entidade possui regras que estabelecem esse tipo de acordo como obrigatório. Dessa forma, chamadas do tipo VoIP poderiam ser prejudicadas pela falta de interconexão, elevando as tarifas aos usuários.

Outro problema, diz a Comissão, é a situação do mercado de telefonia fixa português: segundo o regulador português, a Portugal Telecom (controladora da Oi no Brasil) detém mais de 50% do mercado fixo. "A proposta da Anacom poderia também permitir que os operadores fixos recusassem ou atrasassem o acesso a uma parte das suas redes, numa tentativa de eliminar os seus concorrentes diretos no mercado", afirma o texto da entidade. Comissão Europeia suspendeu a proposta da Anacom e agora a agência portuguesa tem três meses para apresentar uma nova versão.

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