Anatel contratará consultoria para mudar a regulamentação do celular

O conselho diretor aprovou o início do processo de contratação de uma consultoria internacional, via UIT, para adaptar as normas do serviço móvel celular (SMC) e PCS à nova realidade das telecomunicações no Brasil. O procedimento de contratar consultorias vem se tornando uma praxe na agência. O SMC é regulado por normas moldadas antes do início do processo de privatização, feitas de acordo com a Lei de Concessões de Serviços Públicos, a Lei 9295. A principal modificação prevista é a transformação das concessões em autorizações. Atualmente, apenas a banda B da área 8 foi outorgada por uma autorização, sendo todas as outras operadoras outorgadas através de uma concessões. A Anatel espera fazer a contração em um mês, sendo que a consultoria, após contratada, terá o mesmo período para apresentar uma proposta de modelagem. Toda a pressa tem sentido pela necessidade de se definir o posicionamento da agência em relação ao futuro PCS.

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