Justiça determina Claro, Oi, TIM e Vivo a devolverem valor de serviço cobrado e não prestado

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), as operadoras Oi, Vivo, Claro e TIM a devolverem proporcionalmente o valor do serviço de internet fixa e móvel cobrado e não prestado na fatura do mês subsequente quando houver redução da velocidade de conexão contratada. Segundo o MP, vários consumidores do estado fizeram denúncias aos Procons municipais.

A decisão se refere especialmente às situações em que as velocidades instantâneas mínimas de conexão no período de maior tráfego (das 10h às 22h), previstas em resoluções da Anatel, não forem observadas. Ao TELETIME, as empresas informaram que não comentam ações judiciais em andamento.

Pelas metas dos regulamentos da Anatel, a prestadora deve garantir como velocidade média contratada, tanto para baixar como para enviar arquivos, pelo menos 80% da velocidade máxima contratada.

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Segundo a ação, de autoria do procurador da República em Santa Catarina Carlos Augusto de Amorim Dutra, consumidores de diversas localidades do estado apresentaram denúncias aos Procons municipais, relatando que estavam recebendo velocidade de internet muito aquém da contratada com as operadoras e que o serviço apresentava constantes instabilidades. Houve inclusive relatos de que o serviço oferecido pela operadora não era realizado, embora fossem emitidas as respectivas faturas para pagamento.

O MPF apurou também que as empresas estariam comercializando pacotes de transmissão de dados, cujos contratos são firmados com base na velocidade máxima de conexão, sem referência a eventuais variações de ordem técnica. Para o procurador Carlos Augusto, "tal prática, além de caracterizar propaganda enganosa, induz o consumidor a erro no que toca à natureza, características e qualidade do serviço, vez que prejudica seu conhecimento sobre o conteúdo do serviço, gerando uma expectativa do recebimento integral da velocidade contratada".

Transparência

A Justiça também condenou a Claro, Oi, TIM e Vivo a disponibilizarem gratuitamente aos consumidores equipamentos e aplicativos para medição da velocidade de conexão do serviço de internet fixa e móvel. Além disso, a Anatel deverá informar os consumidores sobre esses equipamentos e aplicativos, bem como fiscalizar o cumprimento das determinações feitas às operadoras de internet.

20 COMENTÁRIOS

  1. Bom Dia a Respeito dessa decisão das operadora devolver os valores das velocidades em dinheiro nunca vai acontecer pois Procon é nada são a mesma coisa hoje vivemos no país onde a propina corre solta eles casam e batismo com o consumidor não vou muito longe quem não foi destratado pela a moça do atendimento das operadoras. Hoje enventarão uma Internet fracionada 20g pra isso 5g pra quilo onde já se viu isso pura enganação é vergonhoso pois sabemos quê um forma de desonestidade por parte deles é Procon,ministério público não faz nada.

    • Boa noite Enaldo, a operadora é obrigada a devolução do seu dinheiro.
      Só você ligar na operadora fazer o questionamento referente a sua Internet, pedir o número do protocolo e após ligar para Anatel e realizar a sua reclamação. A operadora tem 10 dias corridos para responder.

  2. acha que isso vai acontecer ? acha que essas entidades do engano vão cumprir algo ?…tenho 5 processos ganhos nos ultimos 20 anos de trez dessas , e sabem o que fazem ? simplesmente dizem VAI TE CATAR…sonhem que um dia nesse e em muitos outros paises UM PODER ECONOMICO VAI SE CURVAR A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.

  3. Seria interessante que o ministério público de todos os estados também observassem que existe muita gente que usam o serviço e não pagam as empresas que oferecem o serviço, e esses como ficam judicialmente

  4. Brincadeira essas operadoras fazem o q quer com consumidor apresenta um lixo de serviço a empresa é para ajuda o consumidor é ANATEL totalmente omissa só enche linguiça

  5. E Sobre as vendas casadas de TV e outras coisas que agente paga e nem sabe pra que serve…tem que acabar com isso também nas operadoras….

  6. O brasileiro merece passar por isso para aprender a deixar o jeitinho de lado e abandonar esse cartel. Fora que não sabe usar internet não sabe como funciona o wi-fi e seus limites de sinal, não paga mensalidade em dia, migra para outro provedor por qualquer r$ 10 a menos, compartilha a internet com vizinhos, usa IPTV pirata, baixa arquivos pesados durante lives, reseta roteador, não troca a senha do wi-fi, invadir wi-fi vizinho além de querer ser atendido em pleno domingo com instalação grátis.. PFv..

  7. ISSO QUER DIZER QUE A ANATEL NÃO PASSA DE CABIDE DE EMPREGO, E DE UMA EMPRESA DE FAZ DE CONTA. DA IMPRESSÃO DE QUE FAZEM DE CONTA QUE ESTÃO TRABALHANDO.

  8. Então, utilliso os serviços de internet da Vivo.
    Quanto ao atendimento em todas as áreas com as quais mantenho contato nada a reclamar.
    Porém já tive e continuo tendo aborrecimentos pelo fato da operadora não cumprir com o acertado com o departamento comercial.
    Acertam um valor que nunca é cumprido.
    Tenho que todos os meses por ocasião da chegada da fatura ligar reclamando sobre o valor da mesma em desacordo com o acertado.
    Quanto a Anatel somente um insano pode imaginar que esses órgãos são inventados para algo além de dar emprego aos apadrinhados políticos.
    Simples assim.

    • A informação de que foi a justiça de Santa Catarina é a primeira coisa do texto. A matéria é baseada no que o próprio MPF-SC divulgou e em apuração própria.

  9. Espero, pois contratei um plano combo na Claro que teria que ter de internet velocidade de 240 e só tenho 50, as vezes até menos como hj dia 13/07/21 em 6 sites consultados, todos me mostravam velocidade máxima de 35. Assim que acabar minha carência vou sair da Claro. Muito ruim

  10. Então, apesar de ser uma vergonha isso acontece com frequência. No bairro que eu moro no município de Esmeraldas mg, so existem uma operadora a RNOVA TELECOM que aproveita por não ter concorrente e as vezes não oferece nem 20% do contratado, como não tem pra onde correr e a anatel ja ciente nada faz, a comunidade continua a ser roubada descaradamente.

  11. Ah… sim! Outra coisa, recebo diariamente pelo menos 10 ligações de Operadora Telefônica oferecendo seus Serviços, isso é demais, atrapalha o meu dia.
    Por Favor, voces estão denegrindo a imagem da sua empresa.
    Estamos todos de "SACO CHEIO" Parem de oferecer Serviços atraves de telefonemas.

  12. A HughesNet também deve ser punida pela Anatel e compensar as perdas aos seus clientes. Fiz um contrato com essa empresa de 20 megas no entanto nunca me forneceu nem sequer 2 megas.
    Já fiz inúmeras denúncias a Anatel e não acontece absolutamente nada.
    Para que então serve essa Anatel, ou será que é meramente um enorme cabide de empregos.
    Leonardo Fortes
    082 9 9979 3978.

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