O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Elifas Gurgel, entregou nesta quarta-feira, 10, na Casa Civil da Presidência da República uma proposta de texto para o decreto que regulamentará a flexibilização da retransmissão do programa A Voz do Brasil. A intenção é disciplinar a transmissão em caso de episódios excepcionais previstos na lei, publicada em 2018.
Desdeo ano passado, a legislação estabelece que as emissoras de rádio podem
transmitir o programa entre 19h e 22h, em vez de obrigatoriamente às 19h. A leiprevê ainda a regulamentação de casos extraordinários para flexibilização oudispensa da veiculação. O secretário do MCTIC explica que a proposta de decretodisciplina possibilidades como eventos de força maior e transmissão de eventosculturais, sociais ou noticiosos. Um decreto definindo esta situação já foipublicado em 14 de junho, para os dias em que foram realizadas partidas daSeleção Brasileira de Futebol, na Copa América."Essamedida dá mais liberdade à informação, já que o radiodifusor vai poder veicularum conteúdo de interesse público no momento em que teria a obrigação de veicularA Voz do Brasil. Muitos eventos podem ocorrer no período pré-determinado pelalegislação. Se você pode ter flexibilidade para veicular fatosrelevantes para o público, ganham o radiodifusor e a sociedade", afirma. Aequipe do ministério foi recebida pelo assessor especial da Casa Civil WesleyCardia, que se colocou à disposição da pasta para analisar e contribuir com aproposta.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do MCTIC)
