A Federação Nacional de Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) divulgou nota nesta quinta-feira, 12, afirmando ser contra a aprovação no Senado do PLS nº 513/17, que prevê aumento do alcance da frequência das rádios comunitárias. A entidade destaca que o aumento para 150 watts é de seis vezes a forma prevista na legislação atual (25 watts), além de acrescentar mais um canal por onde as rádios comunitárias poderão operar. Segundo a federação, a medida pode prejudicar a atividade econômica de emissoras comerciais, além de desconsiderar um aumento na distância entre uma estação comunitária e outra, o que levaria ao crescimento proporcional dessas rádios e inviabilizar a atividade de outras interessadas.
"A aprovação do PLS nº 513/17 é um desserviço e não respeita a essência do serviço prestado por este segmento radiofônico", declara a entidade no comunicado. A representante setorial assegura que vai manter o posicionamento e promete que "atuará fortemente para a não aprovação da matéria na Câmara dos Deputados".
A Fenaert diz que o projeto aprovado no Senado Federal na última terça-feira "ignora aspectos tecnológicos e legais". Afirma que o PLS não considera a avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) manifestada em junho e que entende que as alterações propostas "partem de uma compreensão equivocada do sistema brasileiro de radiodifusão" e "ameaçam o equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico, que garante o bom funcionamento das emissoras de rádio e televisão, sem interferências indesejadas".
Pelo entendimento da Federação, o projeto também ignora a Lei nº 9.612/1998, que prevê a operação das rádios comunitárias em "frequência modulada, em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço", e que tem por finalidade o "atendimento à comunidade beneficiada".
O autor do PLS 513, senador Hélio José (Pros-DF), justifica que o aumento da potência é necessário por considerar que 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural (a proposta original sugeria o aumento para 300 watts). Por conta disso, sugere a alteração para viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo o senador, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial. Após a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara.
