Um caso no mínimo curioso foi julgado nesta quinta, 12, pelo Conselho Diretor da Anatel. A Oi foi multada por ter realizado a portabilidade numérica de usuários da Vivo sem que eles tivessem feito essa solicitação. A falha (ou a fraude) aconteceu tanto na TNL PCS, a operadora móvel que atua nas Regiões I e III, quanto na 14 Brasil Telecom, que atua na Região II. A multa estipulada pela Anatel para a TNL foi de R$ 338 mil e de R$ 234 mil para a BrT.
A Oi alega que, para os 136 números que foi acusada de portar indevidamente, o usuário teria, sim, feito uma solicitação via call center, mas que não teria qualquer registro do fato visto que já havia transcorrido mais de seis meses da requisição. A Anatel não acolhe o argumento porque muitas das portabilidades foram realizadas de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011, sendo que, no momento de apresentação da defesa, ainda não haviam transcorrido os seis meses.
"Ainda assim, a recorrente poderia ter apresentado, ao menos, o número do registro da suposta requisição de portabilidade efetuada pelo usuário, que constitui uma solicitação de serviço, e para a qual a a prestadora deve manter armazenada informaçãoes por um período mínimo de um ano", diz o conselheiro Marcelo Bechara na sua análise.
A Oi também alegou ausência de materialidade da infração, o que foi rechaçado pela Anatel, que considerou que a Vivo teria apresentado provas irrefutáveis de que seus antigos clientes não teriam solicitado a portabilidade para a Oi.
"As alegações dos usuários, constantes no conjunto probatório trazido pela Vivo, apresentam entre si uma ligação, uma conexão, respaldando-se, confirmando-se umas as outras, de tal forma convincente da prática reiterada da Oi de portar indevidamente os clientes da Vivo", sustenta o informe da área técnica reproduzido por Bechara. Para reverter a portabilidade indevida, esses usuários teriam procurado, além das duas empresas, o Procon e o Judiciário, como mostra as reclamações dos usuários juntadas pelo Vivo. A Oi ainda pode recorrer da decisão.
