Erro de encaminhamento atrapalha análise conjunta do PL da TV paga

Um erro no encaminhamento do requerimento proposto pelo senador Gim Argello (PTB/DF) solicitando a análise conjunta pelas comissões do PLC 116/2010, que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura, criou uma grande confusão nas negociações para a tramitação conjunta do projeto em todas as comissões.
A proposta foi apresentada no local errado e, por isso, não foi aceita pela Mesa Diretora do Senado Federal. A falha desencadeou discussões entre os defensores da tramitação veloz do projeto e, apesar de contar com o apoio dos senadores, a estratégia pode até ser revista.
O problema aconteceu no momento da entrega do requerimento. O pedido de análise conjunta foi apresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, local onde devem ser entregues os requerimentos para inclusão na pauta do Plenário do Senado Federal. Acontece que o requerimento de Argello deve ser apresentado diretamente à Presidência do Senado Federal, já que o pedido não passará por votação do pleno.

Notícias relacionadas
Na verdade, a proposta de Argello chegou a ser recebida pela Mesa (como pode ser conferido no original que a TELETIME torna público a seus leitores), mas jamais chegou a ser numerada. Isso porque o erro foi percebido logo depois pela secretaria, que devolveu o requerimento ao gabinete. E aí teria início uma nova confusão.
Segundo fontes, a secretaria teria instruído que, para que o requerimento fosse aceito, seria necessário que o projeto estivesse tramitando em regime de urgência.
A informação pode ser fruto de uma falha de comunicação e até de um erro de interpretação da Mesa. O fato é que não há relação explícita no Regimento Interno do Senado Federal entre o regime de urgência e a análise simultânea. Na verdade, qualquer projeto pode ser analisado simultaneamente pelas comissões, tendo ou não urgência. A única coisa que precisa ser feita para que isso ocorra é que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), concorde em revisar seu despacho inicial do projeto.
A previsão de análise simultânea está em dois artigos do regimento, o de nº 49 (para projetos terminativos) e o de nº 113 (para não-terminativos). A diferença entre os dois casos é com relação a quem pode solicitar a análise conjunta. No caso dos projetos terminativos (artigo 49), a decisão cabe ao presidente, que pode ser provocado por qualquer parlamentar. Neste caso, o requerimento de Argello estaria perfeitamente de acordo com o regimento, desde que fosse apresentado à Presidência.
A segunda hipótese, para projetos não-terminativos, define que qualquer projeto pode ser analisado conjuntamente pelas comissões, "por iniciativa de qualquer uma delas, aceita pelas demais". Isso sugere que uma das cinco comissões que irão analisar o PLC 116 deve fazer a solicitação, após um acordo com os outros grupos temáticos. É possível que esta tática deva ser usada em breve, já que há uma movimentação da Secretaria-Geral da Mesa para retirar o caráter terminativo do PLC 116.
As confusões no encaminhamento do requerimento colocaram a iniciativa de alguns grupos que apóiam a tramitação veloz do projeto em ritmo de espera. Segundo fontes, a ideia de promover uma análise conjunta continua de pé, mas alguns setores estão discutindo alternativas no momento. De qualquer forma, os defensores da análise simultânea esperam que o requerimento possa ser devidamente apresentado à Presidência ainda nesta semana.
Não é apenas Argello, líder do PTB no Senado, quem apóia a ideia. Um requerimento similar já foi assinado pelo líder tucano, senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), mas ainda não foi apresentado formalmente. No âmbito das comissões, a ideia de análise simultânea também tem ganhado força. Segundo fontes, muitos presidentes de comissões apóiam a iniciativa, que poderá dar celeridade à discussão do PLC.
Segundo fontes que trabalham nas negociações, os presidentes pretendem avocar a relatoria em cada uma das comissões temáticas, assim como ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o presidente Demóstenes Torres (DEM/GO) tornou-se relator da proposta. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) isso pode ser um problema.
O presidente da comissão é o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que também é autor do PLS 280/2007, proposta que trata do mesmo tema do PLC 116. Por conta dessa correlação entre as propostas, o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) solicitou o apensamento do PLS 280 ao projeto da Câmara. Caso isso se confirme, Ribeiro não poderá ser relator do PLC 116, pois o regimento veda que o autor (mesmo que de uma proposta apensada) também exerça a relatoria. Para evitar esse problema, fontes afirmam que o gabinete de Ribeiro já cogita a possibilidade de retirar o PLS 280 de tramitação, ou ao menos evitar que ele seja apensado ao PLC 116.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!