A Anatel rejeitou os pedidos da Abrint e da Associação Neo para reverter a decisão que dividiu o espectro de 6 GHz – priorizando o uso para telefonia móvel no Brasil. A matéria estava sob relatoria do conselheiro substituto Daniel Albuquerque. O voto dele foi acompanhado pelos demais colegas da agência nesta quinta-feira, 12, durante reunião do Conselho Diretor.
Ambas as entidades, que representam provedores regionais de Internet, pediam a anulação da decisão tomada em dezembro de 2024, que alterou o uso do espectro originalmente reservado integralmente para redes Wi-Fi.
Na visão das associações, essa mudança foi precipitada e feita por meio de circuito deliberativo – modelo de votação digital reservado a casos urgentes, o que, segundo elas, não se aplicaria à situação.
O relator do caso, no entanto, afirmou que não há justificativa para anular a decisão, destacando que a licitação da faixa só ocorrerá se for considerada conveniente e oportuna pela própria Anatel. Ele disse ainda que isso só aconteceria após nova consulta pública.
"O que se percebe é a tentativa de revisitar o mérito da decisão que destinou os 6 GHz também ao SMP e impedir o prosseguimento dos estudos que poderão conduzir à licitação da faixa em questão", disse Albuquerque. "Pedidos de anulação de atos administrativos, entretanto, não se prestam a revisar o mérito de atos normativos já editados", prosseguiu.
Conselheiro substituto, Daniel Albuquerque também acolheu os pedidos de participação como terceiros interessados feitos pela GSMA e pela InternetSul.
Provedores
A principal justificativa apresentada pelos provedores é a diferença do consumo de dados entre ambas as redes. No recurso enviado pela Neo e pela Abrint, as entidades afirmam que os usuários móveis permanecem entre 77% e 88% do tempo conectados à redes Wi-Fi, inclusive fora de casa.
"Na banda larga fixa, 84,5% dos acessos acontecem via Wi-Fi. Essa é a Internet real da população brasileira", argumentou a diretora jurídica da Abrint, Cristiane Sanches. Já do ponto de vista econômico, ela afirmou que a mudança de decisão poderia resultar em perdas potenciais na casa dos US$ 242 bilhões.
"E isso tudo para viabilizar o quê? Uma promessa de 6G que sequer tem especificação 3GPP definida? Não se trata apenas de uma disputa técnica. Isso é um embate entre visões de mundos distintas. Aquela que promove a democratização do espectro e aquela que concentra poder e recursos escassos em modelos regulatórios fechados, ineficientes, não abertos a mudanças", afirmou Sanches.
