François Martins, Diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre, disse que a Anatel está extrapolando suas competências e desrespeitando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ao defender a suspensão da plataforma por venda de produtos considerados irregulares.
"A Anatel ultrapassa suas competências, desrespeita a LGT. E a LGT foi posta pelo Congresso Nacional com suas próprias razões. Para isso, não cabe à Anatel expandir as suas competências à revelia do Congresso Nacional, em particular para prejudicar a economia", disse o representante do Mercado Livre durante o II Simpósio de Liberdade Econômica, realizado em Brasília, na última quarta-feira, 11.
Segundo Martins, em uma fiscalização recente feita pela agência reguladora a um de seus depósitos, apenas 0,37% dos produtos encontrados eram irregulares. "Isso significou que dos 245 mil celulares em estoque encontrados no Mercado Livre, 8 foram qualificados como irregulares. Imagina tirar uma plataforma que tem 65 milhões de compradores e 1 milhão de famílias que a utilizam para venda de produtos do ar por causa de oito celulares", complementou.
François Martins também afirmou que a tendência da empresa é alcançar a marca de zero produtos irregulares, e que para isso, conta com o apoio da Anatel. "A gente quer fazer uma redução de produtos irregulares", disse.
Mas para ele, essa postura da Anatel causa uma insegurança jurídica no País, o que acaba se tornando um problema grave para quem quer investir no Brasil.
Anatel x marketplaces
No começo de maio, a Anatel divulgou resultado da operação de fiscalização que lacrou 3,3 mil produtos irregulares ou não homologados em oito centros de distribuição de três dos maiores marketplaces do País: Amazon, Mercado Livre e Shopee.
A ação ocorreu nos dias 26 e 27 de maio em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia. O objetivo da operação, informou a agência, foi "proteger os consumidores" dos perigos associados aos equipamentos de telecomunicações irregulares.
Já na semana passada, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da Anatel e manter sentença a favor da Amazon, que alega que a agência reguladora não possui competência para impor obrigações a empresas que não são reguladas por ela, como os marketplaces. O processo julgado pelo TRF3 é sobre a fiscalização de celulares não homologados vendidos em plataformas de e-commerce.
A disputa entre Anatel e marketplace segue em diversas esferas e será objeto de análise de um subcomitê criado no âmbito do Conselho Consultivo da agência reguladora, com o objetivo de apresentar estudos e parâmetros para mitigar o impasse entre a agência reguladora e os marketplaces.
